Exploração sexual de crianças e abrigos levam Câmara de Santos ao debate

A Prefeitura diz que cumpre o TAC, que prevê um período de adequação dos termos acordados.

O descumprindo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público (MP) para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a entrevista do último domingo de uma jovem mostrando a falta de tratamento adequado em abrigos do Município inspiraram duas iniciativas na Câmara.

A primeira vai ocorrer no próximo dia 30, às 16 horas, conduzida pela vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT). A parlamentar, cujo histórico de políticas públicas é reconhecido não só na região, como em todo o Brasil, quer obter respostas sobre como os abrigos estão atendendo meninos e meninas em vulnerabilidade social. Telma não se conforma com o relato da menina abandonada aos 12 anos, levada ao consumo e venda de maconha nas ruas da Cidade, internada na Fundação Casa e que escapou de ser abusada sexualmente. "Sabemos que foi muito dolorosa a passagem dela pelos abrigos de Santos. Uma questão que se cruza com a exploração sexual infantil. Entrevista forte", disse Telma.

A OUTRA

No dia 3, às 18 horas, a Câmara amplia a discussão numa audiência pública sobre a exploração sexual infanto-juvenil, sob o comando do presidente da Comissão de Infância e Adolescência da Casa, vereador Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PL), que revelou receber denúncia do atendimento deficitário nos abrigos. "Temos dificuldades de obter respostas do Poder Público sobre a questão dos abrigos e a audiência, além de discutir as falhas no combate à exploração, vai tentar corrigir isso também", afirma.

Vale lembrar que a Promotoria da Infância e Adolescência do Município está cobrando busca ativa dos adolescentes vítimas de exploração sexual. O MP também quer saber quais os horários e dias de atendimento; o número de usuários do serviço atendidos no último ano pelo sistema de busca ativa; como são efetuados os encaminhamentos dos casos que dão entrada via Conselho Tutelar e outros equipamentos públicos, entre escolas e hospitais.

PREFEITURA

A Prefeitura diz que cumpre o TAC, que prevê um período de adequação dos termos acordados. O documento cita que, a qualquer momento, as partes envolvidas se reuniriam para readequar os termos, tendo em vista a realidade e a experiência desse serviço prestado.