Câmara de São Vicente vota contas do ex-prefeito Bili nesta quinta-feira

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento indica a reprovação dos gastos de 2016

A Câmara de São Vicente deve rejeitar nesta quinta-feira (22) as contas de 2016 de Luís Cláudio Bili. A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo vereador Jabá Bezerra (PSDB), apresentará na sessão ordinária o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 27/19, reprovando a gestão financeira do ex-prefeito. O texto acompanha os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público de Contas (MPC-SP).

As irregularidades citadas pela comissão são: despesa com pessoal em 59,89%, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal; déficit de 8,44% da execução orçamentária (correspondente a R$ 64 milhões); déficit financeiro de R$ 75,1 milhões; ausência de liquidez para pagamento de compromissos de curto prazo; gastos indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); descumprimento do pagamento de precatórios; falta de repasse integral de encargos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além da Jabá, compõem a comissão os vereadores Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB), e Dr. José Eduardo, o Doca (DEM). No entendimento deles, Bili "demonstrou descaso com a prestação de contas, não somente no exercício em comento como nos demais anteriores".

Durante o processo de análise das contas, o ex-prefeito foi intimado a apresentar sua defesa, mas deixou de fazê-lo. A rejeição das contas pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito.

A 25ª sessão ordinária de 2019 terá início às 18h desta quinta. A Câmara Municipal de São Vicente fica na Rua Jacob Emmerich, 1.195, Parque Bitaru.