Câmara aprova crédito de R$ 30 mi para obras em São Vicente

A autorização do financiamento dependia de aprovação em duas votações. Por isso, logo após a sessão ordinária, foi convocada uma extraordinária.

A Câmara de São Vicente aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 37/19, que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 30 milhões para obras de infraestrutura urbana. Dentre as ações previstas, estão a conclusão das obras da Bacia do Catiapoã, a reforma do Ginásio Dondinho, pavimentação de ruas, entre outros.

O montante será obtido pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) do banco estatal e a verba será carimbada para projetos do Município na área de infraestrutura urbana. De acordo com o projeto, é vedada a utilização dos recursos para despesas correntes do Município.

A autorização do financiamento dependia de aprovação em duas votações. Por isso, logo após a sessão ordinária, foi convocada uma extraordinária. Em ambas as votações, o placar foi idêntico: 13 vereadores favoráveis ao financiamento, um contrário (Higor Ferreira, do PSDB) e uma abstenção (Jailton Jatobá, do Patriotas).

Segundo o presidente da Casa, Wilson Cardoso (PSB), a convocação da extraordinária se deu em razão da relevância do projeto. "A mensagem do prefeito solicitando a aprovação do crédito estava com o prazo avançado e tínhamos que colocar em discussão. Fizemos uma força-tarefa nas comissões internas da Casa e conseguimos pautar o projeto".

Da tribuna da Casa, os vereadores citaram como o Executivo pretende fazer a distribuição dos recursos: conclusão das obras da Bacia do Catiapoã (R$ 11 milhões), aquisição de comportas para canais (R$ 4 milhões), revitalização de calçadas de canais (R$ 5 milhões), pavimentação de vias (R$ 9 milhões) e recuperação do Ginásio Poliesportivo Dondinho (R$ 1 milhão).

Único vereador a votar contra o projeto, Higor Ferreira considerou o financiamento "um cheque em branco" para o Executivo. No entanto, vereadores favoráveis ao projeto, como Cardoso, Adilson da Farmácia (DEM), Gil do Conselho (PSDB), Jabá (PSDB) e Rodrigo Digão (PV), minimizaram a crítica e enalteceram o projeto, citando os transtornos enfrentados pela população dos bairros que serão contemplados com benfeitorias.

PROBLEMAS

A Reportagem do Diário do Litoral acompanha a situação desses problemas há anos. As obras na bacia do Catiapoã, por exemplo, tiveram início em 2010, mas nunca foram concluídas.

Os trabalhos têm o objetivo de minimizar os alagamentos na região dos canais das avenidas Alcides de Araújo, Lourival Moreira do Amaral e Penedo.

Após mais de três anos, as obras de drenagem e urbanização da Bacia do Catiapoã foram retomadas em março de 2018. No entanto, o novo prazo de conclusão, de um ano, também não foi cumprido.