Travessias não são regulamentadas desde 1986

Catraieiro garante que decreto de 1986 foi assinado, mas nunca foi regulamentado pelo Estado de São Paulo.

O colapso ocorrido na última quinta-feira (25), envolvendo o sistema de travessia entre Santos-Vicente de Carvalho (Guarujá), deixando cerca de 28 mil usuários em situação difícil - atrasos no trabalho, em consultas médicas, em compromissos comerciais e outros - é apenas um dos reflexos da falta de regulamentação do transporte que, segundo o catraieiro Adilson Santos, nunca existiu, apesar de haver um decreto ministerial assinado desde 1986.

Adilson Santos, que faz parte da Associação dos Catraieiros de Vicente de Carvalho, diz que a categoria vem fazendo inúmeros pedidos de reunião com a Secretaria de Logística e Transportes no sentido de fazer valer o decreto. "Também estamos tentando a regularização das tarifas", afirma o catraieiro, ressaltando que não há regulamentação para todas as linhas - Praia do Góes, Pouca Farinha, Bertioga e outras - envolvendo as travessias alternativas (feitas por catraieiros) e as gerenciadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

Segundo Santos, o ex-governador Márcio França teria baixado, em novembro último, um decreto exigindo a regulamentação. "Mas também não foi seguido. A Marinha só fiscaliza equipamentos e embarcações. A regulamentação facilitaria a fiscalização, inclusive do Ministério Público; a definição de tarifas (hoje R$ 1,55); investimentos em atracadouros; enfim, melhoria do serviço de travessia. Temos autorização do transporte, mas não o regulamento. Isso ocorre em todas as travessias do Estado", enfatiza. A Secretaria de Transportes não se manifestou sobre a questão.

SITUAÇÃO

Na última quinta-feira, cerca de 28 mil usuários - 20 mil que atravessam pelo sistema operado pela Dersa e oito mil por intermédio dos catraieiros - foram prejudicados por conta da suspensão, pela Marinha, de três das quatro catamarãs oferecidas pela primeira, contratada pelo Governo do Estado. A Marinha alegou falta de segurança da embarcações.

A catamarã Paecará (maior de todas) foi lacrada; a LS5, com soldas soltas, foi encostada para reparos e a catamarã Sereia estava sem sem condições de navegação. A única em operação era a catamarã Itapema (menor que as demais). O sistema operava com cinco embarcações mas, meses atrás, sem qualquer motivo aparente, a Dersa enviou duas para a Travessia São Sebastião - Ilhabela.

As embarcações da Dersa já possuem um histórico complicado envolvendo problemas mecânicos; os aparelhos de ar-condicionado insuficientes para minimizar o calor; o barulho dos motores acima do suportável; televisões quebradas, poucas alternativas de saída emergenciais e visíveis desgastes externos, além de reclamações de atrasos nas viagens, que causam superlotação nas embarcações.

DERSA

A travessia foi praticamente normalizada ontem após a Dersa resolver parte dos problemas. No entanto, empresa lembra que foram comprados novos motores e peças sobressalentes, com investimento de mais de R$ 10 milhões.

Além disso, firmou contrato com uma empresa especializada na recuperação de motores, a fim de manter as unidades que ainda não requerem substituição em perfeitas condições de operacionalidade.

SECRETARIA

Citada anteriormente na reportagem, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirma que não responde pelo sistema de travessia por balsas entre Santos e Vicente de Carvalho (Guarujá). Esse serviço é de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes. O texto foi corrigido nesta terça-feira (30).