Praia Grande e Cubatão não pagam piso para atendentes do magistério

Cerca de 1.500 profissionais, mulheres na maior parte, recebem bem abaixo do piso do magistério, que é de R$ 2.557,00

Dezenas de atendentes de educação participaram de uma reunião no Sindicato dos Servidores Municipais de Praia Grande para exigir da Prefeitura o piso salarial do magistério. A categoria, cerca de 1.500 profissionais, mulheres na maior parte, recebe bem abaixo do piso do magistério, que é de R$ 2.557,00. As atendentes I ganham R$ 1.100,00. As do nível II, R$ 1.500,00. "É um absurdo que recebam R$ 1.450,00 e R$ 1 mil a menos que o piso garantido pelo Ministério da Educação", reclama o presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó.

Além do piso garantido pela lei federal 11.738/08, as atendentes querem ser enquadradas nas normas do magistério, que garante outros direitos e benefícios. Adriano da Silva encaminhará as reivindicações à Prefeitura e disse que "será uma luta difícil, mas não impossível. Precisamos, no entanto, de maior participação da categoria". O sindicalista orientou as atendentes a participarem da primeira assembleia da campanha salarial, na sexta-feira (5), às 19 horas, na Colônia de Férias dos Comerciários, onde foi a reunião deste sábado. A Prefeitura de Praia Grande não se manifestou sobre a questão.

Cubatão

Em Cubatão, foi apresentada ao Ministério Público (MP) uma denúncia contra prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), pelo mesmo motivo. Na representação, o vereador Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), revela que embora os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenham sido corretamente repassados à Cidade, a Administração não vem pagando o piso desde 2017.

Segundo o parlamentar, os professores receberam R$ 1.950,94 por mês em 2017; R$ 2.009,47 (2018) e estão recebendo R$ 2.049,66 mensais este ano, ofendendo o princípio da legalidade, pois o piso vem sendo pago de forma parcial. "Eles deveriam estar recebendo R$ 2.298,80 por mês em 2017; R$ 2.435,35 em 2018; e R$ 2.557,74 mensais este ano.

"As normas constitucionais vem sendo deturpadas por intermédio de legislações municipais", completa Vieira.

A Prefeitura de Cubatão informa que a remuneração do professor de Educação já estava sendo realizada tendo como referência o Piso Nacional.

A questão foi regularizada a partir de 18 de fevereiro de 2019 com a entrada em vigor da Lei nº 3.970 que fixa o piso salarial municipal do magistério público de Educação Básica e dá outras providências.