Projeto de Lei quer proibir venda de bebidas alcoólicas perto das faculdades de Santos

Em tramitação desde 2017, texto altera Código de Posturas do Município

Está em tramitação na Câmara Municipal de Santos o Projeto de Lei Complementar nº 35/2017, que altera o artigo 188 do Código de Posturas do Município (Lei nº 3.531/68), proibindo a venda, no período noturno, de bebidas alcoólicas para consumo em bares ou estabelecimentos comerciais localizados a menos de 40 metros das instituições de ensino superior.

"O Poder Público tem a obrigação de garantir a segurança e a paz pública aos estudantes e à população que convive nas proximidades de faculdades e universidades", afirma o vereador Bruno Orlandi, autor do projeto.

Para o parlamentar, a comercialização de bebidas alcoólicas nestes locais transformam-se em pontos de vulnerabilidade para o tráfico de drogas e perturbação do sossego da vizinhança.

Apresentado em 2017, o texto já passou pelas comissões internas da Câmara e aguarda pautação para ser votado em plenário.