Prefeito Ademário Oliveira é alvo de mais uma denúncia do Ministério Público

Segundo o vereador Toninho Vieira (PSDB), o prefeito, desde 2017, não vem cumprindo a lei federal que garante piso do Magistério

Além da denúncia de supostamente negligenciar 54 escolas municipais (ver nesta reportagem), uma outra, também envolvendo a Educação, foi apresentada ao Ministério Público (MP) ontem contra prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira (PSDB), por não pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores, desrespeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).   

Na representação, o vereador Antônio Vieira da Silva, o Toninho Vieira (PSDB), revela que embora os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenham sido corretamente repassados à Cidade, a Administração não vem pagando o piso desde 2017.

O parlamentar revela ainda que Ademário vem descumprindo acordo judicial com o sindicato da categoria de junho de 2018, desrespeitando os princípios da administração pública. "Isso não se faz com os professores", disse ontem Toninho Vieira.   

Segundo o parlamentar, os professores receberam R$ 1.950,94 por mês em 2017; R$ 2.009,47 (2018) e estão recebendo R$ 2.049,66 mensais este ano, ofendendo o princípio da legalidade, pois o piso vem sendo pago de forma parcial. "Eles deveriam estar recebendo R$ 2.298,80 por mês em 2017; R$ 2.435,35 em 2018; e R$ 2.557,74 mensais este ano. "As normas constitucionais vem sendo deturpadas por intermédio de legislações municipais", completa Vieira.

Ainda segundo o vereador, a situação vem causando danos nefastos aos professores, aos alunos e à sociedade, pois causa desgaste físico e emocional; desvalorização social; constantes paralisações da categoria e, consequentemente, prejuízo aos alunos. Por isso, Toninho Vieira sugere ao MP avalie a possibilidade do prefeito ser enquadrado por suposta improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Escolas

Vale lembrar que, esta semana, o prefeito de Cubatão foi denunciado também por Toninho Vieira, na Vara da Infância e Juventude de Cubatão por conta da suposta falta de manutenção das 54 escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município.

O parlamentar, que é do mesmo partido do prefeito, pede à Promotoria a abertura de inquérito civil para cobrar responsabilidade também da Prefeitura enquanto instituição.

"As escolas estão com goteiras, infiltrações, mofos, saturação de ferragens, concreto e acabamento danificado. A rede elétrica de algumas põe em risco as pessoas, podendo matar e até gerar incêndios. Os playgrounds estão sem condições de uso, pois oferecem risco de acidentes e infecções. Algumas escolas estão com mato alto, sujeira espalhada, banheiros entupidos, calhas obstruídas, sem ventiladores e carteiras", relaciona Toninho.O vereador também revela falta de alvará de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas.

Prefeitura

A Prefeitura de Cubatão informa que a remuneração do professor de Educação já estava sendo realizada tendo como referência o Piso Nacional. A questão foi regularizada a partir de 18 de fevereiro de 2019 com a entrada em vigor da Lei nº 3.970 que fixa o piso salarial municipal do magistério público de Educação Básica e dá outras providências.