Prefeitura de Santos esclarece supostos equívocos do Centro de Atividades Turísticas

Administração Municipal garante que a área foi cedida, documentalmente, pela Secretaria de Patrimônio da União

Desde que a Prefeitura de Santos resolveu lançar o Projeto “Nova Ponta da Praia”, envolvendo não só o Centro de Atividades Turísticas (CAT) na área do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), como ainda a construção do novo centro de convenções, um novo mercado de peixe, a reforma da Ponte Edgard Perdigão e outras obras viárias no bairro, que somam R$ 130 milhões em investimentos do Grupo Mendes, muitos santistas se manifestaram nas redes sociais sobre o projeto, que ainda está longe de um consenso.

A equipe da Prefeitura garante que foi dada total transparência no processo, com audiências e reuniões periódicas com moradores, comerciantes e empreendedores da Ponta da Praia, além de um encontro com os vereadores santistas, ocorrido no Paço Municipal, para apresentação e levantamento de dúvidas sobre o projeto.

Não convencido, o vereador Sadao Nakai (PSDB) resolveu comandar a audiência pública sobre o Projeto, na próxima terça-feira (19), às 19 horas, na Câmara de Santos. O objetivo é reunir autoridades e esclarecer dúvidas, em especial sobre os impactos que serão gerados no bairro com a construção de um centro de convenções e um novo mercado de peixe muito próximo de residências.

Grupo

Recentemente, representantes da Administração estiveram no Diário explicando que a mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), realizada ano passado, proposta pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, mudou também os núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDEs). Mendes usou a lei em duas NIDEs – a da Ponta da Praia, onde estão os terrenos de sua propriedade adquiridos com os três clubes (Regatas, Vasco e Saldanha), e o da Sorocabana, em que está localizado o atual Centro de Convenções, entre as avenidas Ana Costa e Bernardino de Campos.      

Sorocabana

No caso da Sorocabana, foi permitido que a área em que se encontra o atual Centro de Convenções deixasse de ser turística e passasse a ser comercial. O Grupo vai locar o imóvel para quatro grandes redes e se prontificou, em troca, a construir um novo centro e o mercado de peixe.

O secretário de Desenvolvimento, Júlio Eduardo dos Santos, o adjunto Glaucus Farinello, e o secretário adjunto Murilo Netto, disseram que o NIDE da Ponta da Praia, que só permitia que a área fosse para fins turísticos, agora, permite a construção de prédios na parte detrás dos clubes, em troca de uma cessão onerosa ao Grupo Mendes de pouco mais de R$ 43 milhões convertidos em obras viárias.       

Os representantes da Prefeitura fizeram questão de ressaltar que o projeto da Ponta da Praia é vantajoso para o Município, que as intervenções viárias na Ponta da Praia vão melhorar o fluxo de veículos e não irão interferir na travessia das balsas.

Além disso, garantem que o prédio do TPPS não está contemplado no CAT, portanto, o Governo Federal pode utilizá-lo para atividades pesqueiras conforme determina artigo 6º, do Decreto Federal 5.231/2004.

A Administração garante que, no prazo determinado, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão da representação apresentada pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PEN), serão repassadas e adianta que todos os procedimentos seguiram rigorosamente os trâmites legais, com fundamento em certidões de matrícula dos imóveis registradas em cartório e instrumento de cessão emitido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), inscrita no documento como proprietária da área. Documentos, registre-se, que gozam de fé pública.

Mendes

Procurado, o Grupo Mendes, por intermédio de seu representante, Paulo Mendes, informou que os possíveis ganhos financeiros são difíceis de serem mensurados, que a intenção foi sempre de promover o desenvolvimento de Santos e que sua participação na proposta envolvendo a Sorocabana e a Ponta da Praia está amparada pela lei.