Multa

Os estabelecimentos que não cumprirem a exigência estarão inicialmente sujeitos a advertências e, em caso de reincidência, a multa de 10 salários mínimos e interdição do estabelecimento. “O Estado, o Município, a sociedade e a família são os responsáveis por cuidar do bem-estar das crianças e adolescentes”, enfatiza Peitola.