Área de centro de convenções teria dois donos

Paulo Corrêa Júnior afirma que terreno teria um registro como sendo do Estado e outro da União

A menos de 45 dias do início das obras, o deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN) denunciou na Rádio Nova FM que a área do futuro centro de convenções, dentro do terreno no Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), possui dupla documentação – uma do Estado e outra da União.

“O Governo do Estado apresentou duas escrituras, uma de cinco mil e outra de 11 mil metros quadrados, portanto, a área é do Estado. A Assembleia autorizou inclusive a venda da área pelo Governo do Estado.  Agora, foi apresentada uma escritura em que a área seria da União, sendo que nesse último documento não há dono anterior. Tudo do mesmo cartório. Precisamos entender o que está ocorrendo. Santos não pode ser tratado desta forma”, afirma, pedindo transparência no processo envolvendo a área.  

Alckmin

Paulo Corrêa lembra que, em agosto de 2016, o então governador Geraldo Alckmin propôs a alienação de alguns terrenos. Entre eles estava o da Ponta da Praia, que inclui o TPPS. Chegou até a propor oferecer a área em leilão. O parlamentar questiona porque não houve audiência pública para discutir a questão, visto que o centro vai causar problemas de trânsito na ponta da praia e na Avenida Mário Covas, além do impacto de vizinhança.

Há também o questionamento, após o anúncio do empreendimento, se não seria necessário licenças ambientais. “Agora, o governo municipal vem com o projeto sem fazer audiência pública. A Câmara aprovou aos 45 minutos do segundo tempo. Por que não fazer o empreendimento na Zona Noroeste? Vou cobrar explicação do Governo do Estado sobre a posse da área”, disparou.

Prefeitura

A Prefeitura informa que o imóvel em questão está registrado no 2º Cartório Imobiliário de Santos, sob matrícula 88.956, em que consta a União como proprietária da área. A autorização ao município para realizar as obras necessárias à implementação do sistema viário consta na portaria nº 6.868, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), publicada em 5 de julho de 2018, no Diário Oficial da União.

A descrição da área cedida ao município, com 10.933,86 metros quadrados integra Contrato de Cessão sob o Regime de Utilização Gratuita, objeto do processo nº 04977.007620/2018-21 – SPU. A área será gerida pelo município direta ou indiretamente. O grupo Mendes será apenas o executor.

A exigência das compensações foi possível devido ao enrijecimento da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), aprovada na Câmara Municipal de Santos em julho de 2018, com alteração sobre a utilização dos Núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (Nide) e determinação de contrapartidas financeiras em caso de novas construções.

Embora a legislação que trata do estudo de impacto de vizinhança não exigir o mesmo para empreendimentos desse porte, a Prefeitura estudou os impactos não apenas do novo centro de convenções como também propôs diversas obras e medidas compensatórias que são alvo da a intervenções da “Nova Ponta da Praia”.

A Prefeitura lembra que iniciou amplo diálogo com a sociedade e representantes de segmentos diversos para discutir o projeto e fazer os ajustes que forem necessários. No entanto, não citou os dias, horários e locais em que o projeto foi discutido com a população.

A Prefeitura de Santos decidiu implantar o empreendimento em área de interesse turístico, com potencial e vocação para tanto, próximo à rede hoteleira do município e também dos hotéis da cidade de Guarujá. Além disso, outro fator considerado foi a relação com o canal do Porto e a vista para os transatlânticos.

Finalizando, a Prefeitura afirma que considerando o meio urbano em que se encontra e as características do empreendimento, não se trata de atividade ou empreendimento que está no rol das que necessitam de licenciamento ambiental, segundo a legislação estadual. Mesmo com essa perspectiva, a Prefeitura Santos está finalizando um parecer técnico ambiental sobre a atividade e o empreendimento a ser executado.