Programa Cidade Legal beneficia 245 Famílias de Mongaguá com títulos de propriedade

No bairro Jd. Primavera, a Secretaria de Estado da Habitação entregou matrículas registradas das moradias em nome dos legítimos proprietários

Mais de mil pessoas foram beneficiadas pelo Programa Cidade Legal com títulos de propriedade das suas casas, no último dia 07, em Mongaguá. Esse benefício é resultado de um trabalho conjunto entre a prefeitura e o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. Assim, por exemplo, conseguem obter financiamentos para diversos objetivos.  

A Secretaria de Estado de Habitação investiu R$ 140 mil nos trabalhos realizados no Loteamento Jardim Primavera. Isso nos serviços de: busca documental, plano de regularização, levantamentos topográficos, vistoria complementar, serviços de aprovação junto a órgãos públicos, além de memoriais e descritivos para o registro dos imóveis.

"Prestamos um trabalho de assistência e apoio técnico aos municípios que buscam regularizar propriedades das suas cidades. Com essas matrículas em mãos, as famílias passam a ser legalmente proprietárias das suas moradias", afirma a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Gemima Rojas Yoshioca - que esteve no evento e distribuiu alguns títulos.

Cidade Legal

O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.