Tribunal de Contas do Estado rejeita contas de 2015 da Câmara de Santos

Orgão quer que mesa diretora devolva cerca de R$ 20 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2015 da Câmara de Santos, sob administração da mesa diretora formada pelos vereadores Marcus De Rosis (falecido); Kenny Mendes (Progressistas), eleito deputado estadual, e Manoel Constatino (PSDB).

O órgão quer os responsáveis restituam pouco mais de R$ 20 mil aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da decisão. No caso de De Rosis, os valores teriam que ser retirados do espólio. A Procuradoria da Câmara está analisando para recorrer.

O Tribunal problemas nas despesas realizadas por De Rosis com passagens aéreas, hospedagem, táxis e alimentação em viagem a Lisboa (Portugal) para participação do 5º Fórum da Indústria da Construção de Santos, que totalizaram R$ 19.818,12. Também R$ 400,00 com locomoção do vereador José Teixeira Filho, o Zequinha Teixeira (PSD), para participar como palestrante do 1º Simpósio de Direito Marítimo e Portuário.
O TCE não vislumbrou o interesse público na participação dos vereadores e nem obteve relatórios de participação nos eventos.

O TCE-SP também encontrou problemas nas finanças da Câmara durante o período avaliado, valores de bens patrimoniais inconsistentes; falhas na contratação de 23 menores aprendizes; a não publicação dos subsídios dos vereadores, contrariando a Constituição. Também detectou atribuições de cargos em comissão não definidas por lei e não atendimento de recomendações do órgão, entre outros problemas.

O Ministério Público de Contas percebeu falhas, entre elas nas despesas administrativas e de folha de pagamento, opinando pela irregularidade das contas. (Carlos Ratton)