MP se reúne com Ultracargo hoje

Apesar de vários encontros, vítimas continuam sem receber indenização do incêndio ocorrido há três anos

Hoje será realizada uma nova reunião entre os representantes dos ministérios públicos Estadual e Federal e advogados da Ultracargo para definir a forma de reparação dos cerca de mil pescadores que foram prejudicados pelo incêndio ocorrido há cerca de três anos em seis tanques químicos da empresa. A proposta é que eles deverão participar de um projeto de Recuperação do Meio Ambiente Marinho, bancado pela empresa, após acordo que visa minimizar os danos causados aos trabalhadores e suas famílias.   

Segundo informações extraoficiais, uma reunião ocorreu no último dia 21 na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, a qual fazem parte os promotores Daury de Paula Junior e Flávia Maria Gonçalves. O MP Federal está representado pelo procurador da República Antônio José Donizetti Molina Daloia. No entanto, os advogados a Ultracargo solicitaram mais um tempo para fechar o ­plano.

Os representantes do MP deram prioridade ao acordo para compensar os danos morais coletivos dos pescadores, pois existem outros inquéritos civis abrangendo o meio ambiente que deverão ser finalizados numa outra fase. A empresa ainda prepara um aplicativo eletrônico onde serão colocados os dados dos pescadores. O Instituto de Pesca, Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar estão envolvidos no projeto

Várias audiências já foram realizadas visando a efetivação de um projeto de compensação aos pescadores. Ele visa promover a proteção do estuário por intermédio de um zoneamento em que, em alguns períodos do ano, não será permitida a pesca objetivando a recuperação da vida marinha. Como compensação, os pescadores que aderirem ao projeto vão receber, durante um ano, um salário mínimo paulista (R$ 1.108,38). 

CAPACITAÇÃO

O projeto também vai viabilizar equipamentos, materiais e cursos de capacitação de todas as pessoas envolvidas com a pesca artesanal. As indenizações terão que ser conquistadas individualmente pelos pescadores, pois o projeto visa ­compensações comunitárias. O projeto é apenas parte do valor da indenização que a Ultracargo terá que arcar.         

INCÊNDIO

O acidente de grandes proporções ocorreu em 2015 na área industrial do bairro da Alemoa. Os bombeiros levaram uma semana para conter as chamas. Não houve feridos. A entrada de Santos foi monitorada e a rodovia Anchieta precisou ser fechada.  A fumaça pode ser avistada de diversas cidades da Baixada Santista. Na ocasião, representantes da empresa admitiram que houve vazamento no local uma semana antes do acidente. 

LAUDO

Em 2016, o MP divulgou um laudo que comprovou que o acidente ocorreu porque uma bomba foi ligada a ­válvulas que estavam fechadas e, por conta da pressão causada, seis tanques ­explodiram. 

O MPSP pediu que a empresa fosse obrigada a pagar multa de R$ 3,6 bilhões por danos causados ao meio ambiente. A Cetesb multou a companhia em R$ 22,5 milhões e a Prefeitura de Santos aplicou multa de R$ 2,8 milhões.