Cubatão quer escalonar pagamento da Cursan

Em maio de 2017 a Cursan iniciou o processo de desligamento dos 540 funcionários

A briga na Justiça dos mais de 200 ex-trabalhadores da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) para receber as verbas rescisórias segue sem prazo para acabar. Na última quarta-feira (5) a Prefeitura de Cubatão, juntamente com a equipe de Liquidação da Cursan, deu entrada no Tribunal Regional do Trabalho em um pedido de acolhimento  de um plano de pagamento aos ex-funcionários e em especial dos 93 mandados de penhora já recebidos pela municipalidade, obedecendo a ordem dos credores.

De acordo com Palloma dos Santos, presidente do Sindilimpeza, a Cursan também ingressou com 40 mandados de segurança na 4ª Vara de Cubatão pedindo a suspensão dos julgamentos de processos que já estavam na ordem de pagamento. O juiz indeferiu a solicitação.

“A empresa não pode interferir naquilo que já foi julgado. As verbas rescisórias são consideráveis sim, visto que muitos trabalhavam há mais de 20 anos”, elenca.

O sindicato juntou as citações e ingressou com a defesa para garantir o pagamento. Em nota, a Prefeitura destaca que os juízes do trabalho de Cubatão determinaram o bloqueio da dotação orçamentária destinada ao pagamento da equipe de liquidação da companhia.

“Com isso se fez necessário que a Cursan impetrasse mandados de segurança a fim de preservar a continuidade da liquidação da companhia, sendo liminarmente deferido pelo desembargador Dr. Marcos César Amador Alves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, o pedido de bloqueio de tão somente 30% dos repasses destinados ao custeio da estrutura mínima da liquidação, medida a ser cumprida pelo juiz da 4ª vara de Cubatão”.

Em relação a proposta de escalonamento, aponta que o objetivo do plano de pagamento é preservar os interesses públicos da municipalidade, gerando o menor prejuízo possível aos ex-funcionários.