Imóveis na linha férrea devem ser desocupados

MPF recomendou à Rumo S.A. que mapeie as invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati.

As invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati deverão ser mapeadas pela concessionária Rumo S.A., que precisa solicitar também a desocupação dos imóveis em 30 dias. É isso que recomenda o procurador do Ministério Público Federal, Thiago Lacerda Nobre em documento emitido nesta semana.

A recomendação expedida nesta semana pelo procurador da República dá 30 dias para que a Rumo realize o mapeamento de invasões e construções irregulares em todo o trajeto ferroviário, promova vistorias nos locais e notifique os moradores que residem de forma irregular a desocupar os imóveis.

O MPF pede que, caso os locais não sejam esvaziados, a concessionária ajuíze, em 90 dias, ações de reintegração de posse visando à desocupação das construções e à demolição de eventuais benfeitorias, bem como à limpeza e destinação adequada da área.

SUCATEAMENTO. 

O abandono da Santos-Cajati remonta a 2002, quando o trecho ainda estava sob o controle da Ferrovias Bandeirantes (Ferroban), posteriormente incorporada à ALL. Na época, os vagões e as locomotivas que ali operavam foram desviados para outros fluxos, mesmo existindo no trecho carga suficiente para sustentar sua utilização. Nos anos seguintes, a ferrovia foi desativada e abandonada, embora a ALL tenha, em contrato firmado com a União, assumido a responsabilidade de assegurar a adequada prestação de serviços de transporte ferroviário na região. 

A partir de 2006, o trecho, que tem 198 km, passou a ser sucateado a ponto de ter os trilhos retirados para serem utilizados em ­outras ferrovias.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 

Em 2014, foi ajuizada uma ação civil pública pelo MPF requerendo que a América Latina Logística (ALL Holding) – antigo nome da concessionária antes de sua fusão com a Rumo – cumpra com suas obrigações contratuais e realize a manutenção integral da ferrovia. A Justiça Federal em Santos concedeu medida liminar, mas, na prática, o processo está parado aguardando a emissão de licenciamento ambiental pela Ibama. O MPF estima que o abandono da linha férrea tenha causado um prejuízo de pelo menos R$ 160 milhões ao patrimônio público, uma vez que praticamente todo o trecho entre Santos e Cajati está deteriorado. 

OUTRO LADO.

Em nota, a empresa esclarece que ainda não foi notificada e que já ajuizou cerca de 60 ações de reintegração de posse, ao longo do referido trecho, em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio da ferrovia. Destaca ainda que realiza rondas periódicas afim de identificar novas ocupações.