‘Vetos prejudicam os portuários’, diz Paulinho

Deputado Paulo Pereira da Silva diz que Governo foi desleal

“Os vetos na Medida Provisória 595 (MP dos Portos) do Palácio do Planalto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, referentes à regulamentação das questões específicas dos trabalhadores portuários, foi extremamente desleal no que diz respeito à classe trabalhadora. A MP, que já era ruim, ficou muito pior com os vetos”.

Essa é a explicação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que representou os trabalhadores portuários nas negociações no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.

Ele lembra que, numa reunião realizada no dia 11 de abril no gabinete do senador Eduardo Braga – relator da MP dos Portos –, com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e das Centrais Sindicais, foi estabelecido um acordo que beneficiaria os portuários e o País e que não foi cumprido.
“ O governo não honrou o pacto, deixando uma sensação de desonestidade”, diz Paulinho.

Alguns vetos da MP

– Vigilância nos portos feita apenas pela guarda portuária;

– Qualificação profissional de trabalhadores portuários avulsos;

– Dispositivos que tratavam da renovação dos contratos de arrendamentos celebrados antes de 1993;

– Dispositivos que permitiam prorrogação de contratos de arrendamento firmados depois de 1993;

– Proibição a empresas de navegação marítima de operarem terminais;

– Prorrogação de concessões em portos secos;

– Criação de categoria de terminal indústria.