Banheiros Públicos podem ser 'adotados' em Guarujá

Lei que garante cooperação entre munícipes e Administração Pública está completando 1 ano

Assim como já acontece com as praças, a população de Guarujá também pode "adotar" os 12 banheiros públicos da Cidade. Trata-se do programa "Nosso Banheiro Público – Nossa Cidade", cuja lei está completando 1 ano este mês.

Instituído pela Lei 4.464/2017 e regulamentado pelo Decreto 12.545/2018, o programa tem os mesmos moldes do "Nossa Praça, Minha Cidade".  O objetivo é garantir a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em preservar espaços públicos em conjunto com a Administração Municipal.

Interessados devem oficiar o chefe do Poder Executivo Municipal, descrevendo os serviços que pretendem realizar no local escolhido. A proposta pode ser de execução de serviços de conservação, obras e manutenção do local, assim como de limpeza.

Após o recebimento da proposta, a Prefeitura fará a publicação no Diário Oficial do Município, abrindo prazo de cinco dias úteis para que outras pessoas possam manifestar interesse quanto ao mesmo local. Caso haja mais de um interessado, será formada uma comissão para escolher a melhor proposta.

Após essa definição, será firmado um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o interessado, que ficará responsável pelo local por 24 meses – prazo que pode ser renovado por iguais e sucessivos períodos.

Em troca, os parceiros podem utilizar a área para inserir publicidade, desde que seja própria – o que pode ser feito após a realização de pelo menos 50% das obras. As empresas que aderirem ao projeto também podem receber o título de "Empresa Amiga da Cidade", que será conferido pelo período de cinco anos.

Requerimento

Os interessados em aderir ao programa podem pegar o requerimento com todas as informações necessárias na Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800, Santo Antônio, 4º andar).