Rua do Peixe: falta menos de um mês para a retirada

O Ministério Público havia dado até outubro e, vale lembrar que, a partir do prazo dado, a Administração poderá pagar multa de R$ 15 mil por dia dentro de uma ação judicial

A Prefeitura de Santos  tem menos de um mês - somente até o próximo dia 20 - para iniciar a retirada dos comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe).

O Ministério Público (MP) havia dado até outubro e, vale lembrar que, a partir do prazo dado, a Administração poderá pagar multa de R$ 15 mil por dia dentro de uma ação judicial. A alternativa para instalação dos comerciantes é o Mercado Municipal, que fica na Vila Nova.

“Os comerciantes foram chamados para uma reunião no Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (DEFEMP) para discussão sobre a mudança para o Mercado Municipal, mas não houve interesse por parte deles. Dessa maneira, não há como o Município efetuar investimentos no equipamento”, revelou ontem a Administração santista. 

Até o momento, vem sendo infrutífera a tentativa do Ministério Público (MP) de formalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que garantiria uma prazo maior de retirada dos comerciantes do local.

“Desconhecemos igualmente a existência de qualquer TAC. O que há no momento é uma tratativa, entre os comerciantes e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a cessão de uma área onde poderia ser viabilizado um novo espaço para esses comerciantes”, completa a Prefeitura.

O Diário já publicou que já foi apresentado, por parte da Administração, apenas um esboço de projeto do local ao qual os comerciantes deverão ocupar, dentro de um futuro novo Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS). O MP já havia informado que o prazo poderia ser delatado na Justiça caso uma alternativa fosse apresentada. O promotor que está conduzindo a situação é o substituto de Meio Ambiente, Renato dos Santos Gama. Ele está no lugar do promotor Daury de Paula Júnior. Um acordo vem sendo trabalhado pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), principal articulador do TAC. 

Segundo explicado pela Prefeitura, uma parte do TTPS já foi passada em definitivo para o Município, que já tem a guarda provisória de outra e quer a cessão onerosa de uma terceira. Neste último caso, vai pedir a assinatura do TAC porque é que um dos polos da ação que determina a saída dos permissionários.  da rua do peixe. O promotor disse que se o pedido for feito e a cessão onerosa for encaminhada pela SPU, existe chances do TAC sair.

O zoneamento da área do entorno do TPPS já está designada para atividades ligadas ao manuseio da cadeia produtiva de peixe, o que deve facilitar bastante o processo. Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira.

Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar um novo TPPS. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador, restaurantes, um deck, um navio museu, entre outras intervenções. O terreno do TPPS tem 30 mil metros quadrados.