Trote em Guarujá

25 SET 2018 • POR • 00h00

Hoje, a Câmara de Guarujá deve votar o Projeto de Lei do vereador Sérgio Santa Cruz (PRB) que institui medidas contra a prática de trotes telefônicos à Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta define multas para os responsáveis, que variam de R$ 634,00, para primeira incidência, a até R$ 1.268, em casos de reincidência. A identificação será feita através de registros obtidos junto às empresas de telefonia, assim como pelo serviço de atendimento da Guarda. O responsável pela linha terá prazo de 30 dias para apresentar  defesa por escrito ao órgão competente que irá avaliar a situação.  Caso fique evidenciado que o responsável pela linha não seja o autor da ligação, ele ainda terá oportunidade de comprovar a identidade e endereço do responsável.