Governo Trump nega passaportes e cria limbo jurídico no país

Os primeiros casos foram revelados pelo jornal The Washington Post, que identificou pessoas com certidões de nascimento americanas cujo documento que lhes permite sair e entrar do país foi negado pelo Departamento de Estado.

A 14ª emenda da Constituição americana diz que "todas as pessoas, nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à essa jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos". Nem todas, porém, estão conseguindo obter ou renovar o passaporte americano com base nesse direito.

Os primeiros casos foram revelados pelo jornal The Washington Post, que identificou pessoas com certidões de nascimento americanas cujo documento que lhes permite sair e entrar do país foi negado pelo Departamento de Estado.

Em comum, todas nasceram do lado americano da fronteira entre EUA e México e tiveram o parto conduzido por parteiras. A decisão é comum entre moradores de cidades fronteiriças diante dos altos custos médicos do procedimento em hospitais.

Ao negar o passaporte, as autoridades contestam a validade da certidão de nascimento, afirmando que são falsas e que seus donos nasceram do lado mexicano da fronteira.

A origem para o questionamento está em casos julgados por cortes federais nos anos 1990 em que parteiras admitiram que fraudaram certidões ao longo da fronteira entre o Texas e o México entre 1950 e 1990. As falsificações eram feitas mediante pagamento.

Especialistas, no entanto, enxergam na recusa do passaporte mais um ataque do republicano à população com raízes hispânicas e que tende a votar nos rivais democratas.

"A origem das recusas é o sul do Texas, majoritariamente latino e com alguns dos condados mais pobres no país. O impacto recai sobre latinos e pessoas que não podem pagar advogados", diz Tom Jawetz, vice-presidente de políticas imigratórias do Center for American Progress, instituição política apartidária.

"O Partido Republicano está ficando mais velho e mais branco. Por isso, está tentando aprovar leis que restrinjam direitos de negros e latinos."

Chayenne Polimédio, vice-diretora do centro de estudos New America, também vê fundo eleitoral na medida. "A maioria das pessoas no Texas que vota em democratas é hispânica. Trump nunca falaria que é essa a estratégia, mas é impossível não ver a relação."

Para Jawetz, há risco de a prática ser direcionada a outras minorias que compõem a população americana.
"É preciso defender o direito de aqueles que nasceram neste país permanecerem nele. Embora não pareça discriminatório, o impacto vai ser majoritário nos latinos, o que condiz com as medidas desse governo e as ideias de muitos republicanos", afirmou.

A prática de negar passaporte a americanos não é nova: começou sob George W. Bush (2001-09). Mas foi interrompida depois que a Aclu (American Civil Liberties Union) entrou com uma ação contra a medida e forçou um acordo com o governo, aprovado já na gestão do democrata Barack Obama (2009-17).

"A tentativa do governo Trump de negar passaportes para americanos que moram há muito tempo na região de fronteira é só mais um ato desumano de uma série de ações ilegais", afirmou Lee Gelernt, advogado da Aclu.

Há uma consequência mais grave. Em alguns casos, diz o Post, quem solicita o passaporte com certidões oficiais é detido e submetido ao processo de deportação.

"É uma prática vergonhosa. Eles não são cidadãos de nenhum outro país. Nenhum país vai aceitá-los de volta, eles não têm ligações com outros países que o governo diz que eles têm. Vão ficar presos em detenções para deportação", diz Kari Hong, professora-assistente da Escola de Direito do Boston College.