Adesão ao Refis termina no próximo dia 31

O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento

Os contribuintes de Santos têm até 31 de agosto para aderir ao refinanciamento de todos os débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2016. O Refis vale para pessoas físicas e jurídicas.

O programa prevê descontos na multa moratória, que variam de acordo com a forma de pagamento: 100% (conta única), 80% (12 parcelas) e 40% (30 parcelas), além de abatimentos nos juros na ordem de 50% (cota única), 40% (12 parcelas) e 30% (30 parcelas).

O valor inicial da dívida e a referente correção monetária seguem sem alteração. O benefício é válido para débitos tributários (IPTU, ISS e outros) e não tributários (multas e outros). 

Para aderir ao Parcelamento da Dívida Ativa pela Internet, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Mobiliária, Inscrição Imobiliária ou Número da Dívida Ativa e acessar o link.

Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.