Grupos artísticos de Cubatão podem acabar

A Administração garante que vem procurando alternativas para solucionar o problema

São 530 pessoas entre artistas e alunos que estão com o futuro incerto em Cubatão. Caso a Prefeitura da Cidade não realize concursos públicos ou não se criem Organizações Sociais (OSs) ou Organizações Não Governamentais (ONGs), simplesmente, essas pessoas correm o risco de ficar sem trabalho ou sem a possibilidade de fazer uma atividade artística. A Administração garante que vem procurando alternativas para solucionar o problema. A decisão judicial saiu no dia 13 deste mês.

A situação atinge diretamente a Banda Sinfônica de Cubatão, Companhia de Dança da Banda Sinfônica, Banda Marcial de Cubatão, Corpo Coreográfico da Banda Marcial, Coral Zanzalá, Coral Raízes da Serra, Grupo Rinascita de Música Antiga e Programa BEC – Banda Escola Cubatão. São 280 profissionais e 250 alunos.

A ação proposta pelo Ministério Público do Estado, que foi aceita pela Justiça, apontava que a Lei 3232/08, criada na administração Clermont Castor, é inconstitucional, e instituía grupos artísticos e a remuneração dos profissionais envolvidos. A ajuda de custo estaria perto R$ 230 mil mensais.    

O MP elencou problemas como: “instituição de vínculo informal entre os integrantes dos ‘corpos estáveis’ e a administração; ausência de previsão legal de cargos ou empregos públicos para o exercício das respectivas funções; admissão mediante simples processo seletivo; critério discriminatório de seleção em razão do local de residência; sistema remuneratório de ajuda de custo; violação aos princípios da legalidade, moralidade; isonomia e da impessoalidade; violação do princípio da acessibilidade mediante concurso público e violação do sistema constitucional remuneratório.

Já existe uma comissão composta com integrantes dos grupos e a Câmara Municipal de Cubatão que está se reunindo para discutir o impasse. A Reportagem do Diário do Litoral apurou que eles pretendem apresentar uma solução para manter todos os grupos estáveis. Diante da situação e da falta de solução e o desemprego iminente, alguns talentos artísticos de Cubatão já estão conversando com responsáveis por grupos de outras cidades e devem deixar a cidade. 

Uma solução para manter todos os artistas envolvidos é considerada “quase impossível”. “A solução passará por chamamento aberto para contratação de uma ONG que faria a administração dos corpos estáveis, com o mesmo valor gasto atualmente. Isto é impossível”, avaliou um artista de Cubatão que pediu para não ser identificado. Outra questão é que os salários dos artistas de Cubatão já estão bem defasados e abaixo do mercado. Os grupos estáveis têm ainda a preocupação que qualquer mudança na administração vai impactar a organização, diminuindo o número de componentes e dos grupos.     

Prefeitura

A Administração Municipal reitera que busca incansavelmente alternativas para os Grupos Artísticos de Cubatão, desde a profissionalização na captação de recursos via leis de incentivo junto aos artistas, até a realização de estudos para a inclusão dos projetos culturais via IPTU do Bom Empreendedor, entre outras possibilidades.

Embora reconhecendo o valoroso trabalho dos Grupos Artísticos desde sua criação, a Prefeitura entende que decisões judiciais são para ser cumpridas. A Lei 3.232/08, que institui os Grupos Artísticos de Cubatão, foi considerada inconstitucional em decisão da Justiça. Os grupos abrangem atualmente cerca de 280 artistas nas áreas de dança e música.

Os Grupos Artísticos são formados pela Banda Sinfônica de Cubatão, Companhia de Dança da Banda Sinfônica, Banda Marcial de Cubatão, Corpo Coreográfico da Banda Marcial, Coral Zanzalá, Coral Raízes da Serra, Grupo Rinascita de Música Antiga e Programa BEC – Banda Escola Cubatão. O BEC é voltado à área de formação musical, atendendo gratuitamente cerca de 250 alunos.