Mães farão hoje manifestação na Câmara de Santos

Elas pretendem cobrar apoio dos vereadores para evitar que cerca de 700 crianças percam, a partir do ano que vem, as bolsas de estudos em escolas particulares concedidas pela Secretaria de Educação

Dezenas de mães e pais de alunos deverão ocupar hoje, a partir das 14 horas, as galerias da Câmara de Santos, para cobrar apoio dos vereadores para evitar que cerca de 700 crianças percam, a partir do ano que vem, as bolsas de estudos em escolas particulares concedidas pela Secretaria de Educação. Elas informam que contam com apoio da Comissão de Educação da Casa, formada pelas vereadoras Audrey Kleys (presidente-Prog), Telma de Souza (PT) e Fabiano Batista Reis, o Fabiano da Farmácia (PR).          

Os alunos são beneficiados pelo decreto municipal 4.499/2005, que vale somente até dezembro. O programa concede vagas em unidades particulares por permuta da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto,  está se adequando à Lei Federal 157/2016, que impossibilita a isenção total do ISS, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Todos os municípios do País estão se adaptando à lei.

A Prefeitura afirma que a legislação trata somente do ISS, mantendo, portanto, a garantia do benefício da isenção do IPTU às escolas participantes. O secretário de Finanças, Maurício Franco, informou que, para minimizar os impactos da Lei Federal, a Prefeitura estuda adaptações. “As escolas optantes pelo Simples Nacional pagam uma alíquota de 5%. Por exemplo, poderiam destinar 2% ao ISS e os outros 3% para manter a parceria”.

Para determinar a manutenção das atuais bolsas em 2019, um estudo de cada caso será realizado. Amanhã, a Prefeitura se reúne com o Sindicato das Escolas para iniciar as tratativas. A previsão é de que as adaptações do programa para 2019 sejam concluídas até o fim de setembro.

Atualmente, 682 alunos são beneficiados pelas bolsas de estudo. No ano de 2017, a renúncia fiscal por meio das bolsas de estudo foi de R$ 5.651.148,39 (R$ 3.865.885,05 referentes a ISS e R$ 1.785.263,34 referentes a IPTU).