Poda é alvo do Ministério Público

A Prefeitura de Santos e a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) têm 60 dias para apresentarem laudos detalhados sobre a política de arborização do município

O Ministério Público (MP) deu 60 dias para que a Prefeitura de Santos e a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) apresentem laudos detalhados sobre a política de arborização do município, em especial, a poda dos vegetais, a compensação ambiental após a remoção de uma árvore e a possibilidade da volta destes serviços para a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), hoje sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.

A decisão foi tomada na sede do MP, em reunião convocada pelo promotor, Renato dos Santos Gama, que cobre licença do promotor de Meio Ambiente, Daury de Paula Júnior, após diversos requerimentos encaminhados ao órgão pelo vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção À Vida Animal, da Câmara de Santos. 

Estiveram presentes o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Liborio, a Secretária de Serviços Públicos, Fabiana Garcia, o engenheiro agrônomo da PMS, Joao Cirilo, representantes da CPFL e do paisagista Oswaldo Casasco.

Durante a reunião, o magistrado cobrou esclarecimentos da CPFL sobre as medidas adotadas pela empresa para minimizar a política de podas e remoção das árvores e aventou a possibilidade, em futuro próximo, de realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à Prefeitura, para que a Coordenadoria de Paisagismo (Copaisa) volte para os domínios da Semam. 

Deficitário

Além disso, o MP classificou o serviço de compensação ambiental da Prefeitura como “deficitário” e solicitou a criação de um plano de arborização efetivo que contemple o que está estabelecido pela Lei Complementar nº 973/17, que dispõe sobre o manejo da vegetação de porte arbóreo.

“A fiscalização da Prefeitura, nas podas executadas pela CPFL, é uma farsa. Venho batalhando com insistência para que a Semam volte a ter o controle deste serviço justamente para que as árvores sejam preservadas e não simplesmente eliminadas. Saio muito confiante desta reunião, pois o promotor, não só acatou as denúncias, como reconheceu e definiu metas a serem cumpridas pela PMS e CPFL”, afirma Furtado.

Prefeitura e CPFL

A Prefeitura de Santos informa que os laudos solicitados pelo Ministério Público estão sendo reunidos para apresentação. Já a CPFL esclarece que a intervenção ocorre somente em casos excepcionais, notadamente em situação de perigo iminente ao serviço público e que  se comprometeu na reunião apenas em comprovar a modernização da rede de energia elétrica implementada gradativamente na Cidade, bem como, demonstrar a capacitação técnica de suas equipes que realizam as podas na região.