Cubatão: Câmara quer gastar 4 mil com ato ecumênico

A ação inusitada já foi denunciada no Ministério Público (MP) por uma munícipe inconformada com o que ela acredita ser um desperdício de dinheiro público

A Câmara de Cubatão pretende gastar R$ 4 mil para organizar e realizar ‘ato solene dedicado ao Dia do Círculo de Oração”, no próximo dia 30. A ação inusitada já foi denunciada no Ministério Público (MP) por uma munícipe inconformada com o que ela acredita ser um desperdício de dinheiro público.

A denúncia foi protocolada no início de agosto e contra o presidente da Casa, vereador Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB). O requerimento, que sugeriu a comissão especial para cuidar do ato ecumênico, foi apresentado pelo vereador Aguinaldo Alves de Araújo (PDT). Ele e Wilson Pio dos Reis (PSDB) e Érika Verçosa Albuquerque de Almeida Nunes, também tucana, compõem a comissão.

“Tal conduta precisa ser averiguada pois, ao que parece, estão utilizando a Câmara de salão de festas, já que vereador para legislar em favor do povo e apresentar projeto de cunho religioso gerando custo ao erário público ultrapassa o limite do bom senso”, afirma a munícipe. 

A denunciante salienta que sua atitude não pode ser considerada como intolerância religiosa, pois acredita que um grupo de oração não precisa de dinheiro. “As pessoas se reúnem para confraternizar em prol de uma crença e não existe necessidade desse evento ser custeado com o dinheiro dos impostos dos contribuintes”, completa, alertando ainda que não identificou outros eventos em homenagem a outras religiões.

Câmara

Sobre a questão, a Câmara informa, por sua Assessoria, que o ato foi criado dentro do Regimento Interno que, em seu artigo 95, menciona que as sessões solenes se referem a comemorações e homenagens especiais, as quais se relacionam com os diferentes segmentos que compõem a sociedade, além de títulos honoríficos; homenagens de notória importância; comemorações de datas cívicas; e outros.

Em relação ao valor (R$ 4 mil), a Câmara informa que se trata apenas de uma previsão legal, o que não significa que será utilizado a totalidade desse montante e o Legislativo vem reduzindo sensivelmente o valor gasto na realização de solenidades. 

Sobre o questionamento acerca da laicidade da Câmara, é preciso entender que Estado Laico pressupõe que nenhuma religião orientará o funcionamento e as decisões dos poderes constituintes e que a Casa está atenta ao artigo quinto da Constituição Federal, que trata especialmente da liberdade religiosa e de ­crença.