Igreja Universal, na Aparecida, está sem alvará de funcionamento

Administração Municipal declarou que o motivo do indeferimento do alvará é a incompatibilidade do imóvel com a atividade

Sempre que acontece um acidente ou um crime em um estabelecimento, ou seja, uma ocorrência policial, vem à tona se o local possui ou não a documentação necessária para seu funcionamento. Muitas vezes, o alvará de funcionamento é provisório ou definitivo, mas existem os que não têm e estão abertos normalmente.

A sede da Igreja Universal do Reino de Deus, na Avenida Pedro Lessa, 1439, no Bairro da Aparecida, existe desde 2004. Apesar de já ter sido intimada a encerrar as atividades, já que o pedido de alvará de funcionamento está indeferido, a igreja funciona normalmente. Quem frequenta, está literalmente “nas mãos de Deus”. A Reportagem esteve no local ontem. O Poder Público garantiu que o templo da Avenida Ana Costa, 331, está regularizado.   

A Reportagem do Diário do Litoral apurou que a fiscalização da Prefeitura vai até os estabelecimentos considerados irregulares entrega a intimação e não retorna para conferir se houve ou não o encerramento das atividades. Isso deve ter acontecido no caso da igreja.

A Administração declarou ainda que o motivo do indeferimento do alvará é a incompatibilidade do imóvel com a atividade.

Destacou ainda que a data de entrada do processo é 12/07/2017, sendo que a sede da igreja Universal do Reino de Deus, na Avenida Pedro Lessa, 1439, já foi intimada a encerrar as atividades. Caso não cumpra as determinações dadas e reabra, será penalizada conforme o código de posturas municipais (multas).

Outro lado

A assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus garantiu que o imóvel localizado na Avenida Pedro Lessa está em processo de regularização da documentação junto à Prefeitura de Santos. O imóvel é alugado, e a pendência que existe junto ao órgão municipal, é do proprietário da edificação.

Questionada se não admite a possibilidade de um acidente no local, a assessoria qualificou a pergunta como uma “provocação do repórter”.  “Quanto à segurança do local, se a Universal não “teme uma tragédia”, o templo foi vistoriado e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com laudo do ACVB vigente até 20/2/2021, para uma lotação 269 pessoas. O edifício também possui um laudo de toda sua estrutura, assinado por um engenheiro responsável”.

Como o estabelecimento precisa de licença para comercializar produtos, a assessoria disse que “a Universal não comercializa itens nos templos, mas os doa aos participantes das reuniões, que também entregam voluntariamente suas ofertas à Igreja.

Mesmo aqueles fiéis que não doam qualquer valor, recebem esses produtos, como Bíblias, livros, jornais e CDs”.