Terminal Pesqueiro Público de Santos vai passar para a Prefeitura até 10 de julho

O contrato de cessão deverá permitir que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) cumpra a promessa de modernizar e ampliar o equipamento

A informação é extraoficial mas, na próxima segunda-feira (2), o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, e o secretário Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP), Davyson Franklin, estarão em Santos para acertar, com a Prefeitura, os detalhes finais da cessão do prédio e áreas adjacentes do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS). O contrato de cessão, que deverá ser assinado até 10 de julho, deverá permitir que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) cumpra a promessa de modernizar e ampliar o equipamento, que deverá receber os permissionários da Rua e Mercado de Peixe, na Ponta da Praia.    

A Prefeitura tem até outubro para remover os comerciantes da Rua Áureo Gonzalez de Conde (Rua do Peixe). A opção dada seria instalá-los no Mercado Municipal, no Centro da Cidade. O promotor substituto de Meio Ambiente, Renato dos Santos Gama, disse que pode pedir à Justiça uma ampliação do prazo, caso as secretarias apresentem uma alternativa nas próximas duas semanas.

Segundo Gama, os comerciantes precisam sair do local porque as irregularidades são insanáveis. A multa é de R$ 15 mil por dia. Há 11 anos são executadas medidas para que a Prefeitura encerre as atividades no local. Houve diversas dilações de prazos, porque todos estavam sensíveis aos prejuízos ao comerciantes e à atividades pesqueira.

Squassoni

O deputado Marcelo Squassoni (PRB) deverá, na próxima sexta-feira (29), comunicar a iniciativa formalmente aos permissionários. Procurado ontem, ele informou, por sua Assessoria de Imprensa, que está em tratativas para que seja assinado um TAC entre o Município e a SPU para que, além da cessão da área, os comerciantes da Rua do Peixe possam permanecer até a entrega do novo TPPS.

Desde março de 2015, a Administração vem tentando viabilizar o equipamento. Um projeto elaborado pela Prefeitura prevê a construção de um edifício de 1.200 metros quadrados para alojamento e treinamento do pescador, restaurantes, um deck, a instalação da Rua e do Mercado de Peixe e um navio museu, entre outras intervenções. O terreno do TPPS tem 30 mil metros quadrados.

O TPPS centraliza a produção da pesca industrial na região. Os barcos podem se abastecer de gelo, água, óleo e energia elétrica para reparos, mediante taxas. Em média, cinco mil toneladas de pescado são descarregadas no local e vendidas 13 mil toneladas de gelo.