Gilmar Mendes nega segmento de pedido de Habeas Corpus a Prócida

Prefeito de Mongaguá foi preso após ser autuado em flagrante por lavagem de dinheiro e corrupção pela Polícia Federal, na Operação Prato Feito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, na última terça-feira, segmento ao pedido de Habeas Corpus ao prefeito afastado Artur Parada Prócida (PSDB), preso após ser autuado em flagrante por lavagem de dinheiro e corrupção pela Polícia Federal (PF), na Operação Prato Feito, deflagrada por conta desvio de recursos da União destinados à Educação. Mendes aguarda decisão definitiva Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado liminar em Habeas Corpus ao prefeito afastado.

“Estou ingressando com outras duas medidas judiciais, sendo uma delas junto ao desembargador Maurício Yukikazu Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região”, informou ontem o advogado Eugênio Malavasi, responsável pela defesa de Prócida. O STJ também negou o pedido do vice-prefeito Marcio Melo Gomes, o Marcio Cabeça (PSDB), que tentou assumir a Administração por intermédio de um mandado de segurança.

Prócida está preso desde o último dia 9 de maio. No dia 16 daquele mês, o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do STJ, já havia negado liminar em Habeas Corpus a Prócida. Ele continua preso preventivamente. Na casa dele, em Mongaguá, agentes da Polícia Federal apreenderam R$ 4,6 milhões e US$ 216,7 mil. A Defesa do prefeito informa que que os R$ 4,6 milhões são sobras de campanha eleitoral e que os US$ 216,7 mil são uma herança do pai. As sobras de campanha podem implicar em crime eleitoral.

Paralelamente, a Câmara de Mongaguá aprovou três pedidos de cassação de ambos. As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) têm até final de agostos e início de setembro próximos para concluir as investigações e apresentar relatórios finais. Só depois é que a Casa decide o futuro político de Prócida e Cabeça.  

As alegações para os pedidos foram basicamente de crime de responsabilidade e conduta incompatível com o cargo, baseadas Lei Orgânica do Município (LOM). Desde o dia 14, o presidente da Câmara, Rodrigo Cardoso Biagioni, Rodrigo Casa Branca (PSDB), está no comando da Prefeitura de forma interina.