Deputado propõe mercado livre para baratear conta de luz

O texto pode ser encaminhado direto para o Senado caso receba o aval da Comissão Especial

A Câmara dos Deputados instalou Comissão Especial para analisar o projeto de lei nº 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB). O texto, que tramita há três anos e já tem o aval das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia, pode ser encaminhado direto para o Senado caso receba o aval da Comissão Especial, e, com isso, tem grandes chances de ser votado ainda em 2018. Isso se deve ao caráter terminativo da proposta, que dispensa votação em plenário pelos deputados.

Autorizado no Brasil desde 1995, o mercado livre de energia elétrica vem se expandindo no Brasil nos últimos anos. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, enquanto em 2015 o universo de consumidores que optavam por escolher de quem comprar energia elétrica era 1.826, hoje, em 2018, já são 5.272.

Porém, no Brasil, atualmente, essa alternativa é acessível apenas aos consumidores de grande porte, com gastos superiores a 500 kWh por mês (grandes empresas, fábricas ou usinas). É essa a realidade que o deputado Marcelo Squassoni pretende mudar, estendendo a possibilidade de acesso ao mercado livre de energia aos chamados consumidores domésticos, que no modelo atual são obrigados a comprar a energia que chega a suas residências das concessionárias habilitadas para cada município. Em Guarujá, por exemplo, são a Elektro e CPFL (Vicente de Carvalho).

Estimativas da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) definem que a medida pode gerar economia entre 20% a 30% no valor final da conta, hoje um item considerável da economia doméstica.

O barateamento do preço final das contas de luz seria consequência da livre concorrência de mercado, segundo a Abraceel. “É como acontece no mercado de telefonia, onde o cliente passou a escolher a operadora com as melhores condições e promoções sob medida”, exemplificou o deputado Marcelo Squassoni.

A Comissão Especial que analisa o projeto já realizou duas reuniões. Ela é presidida pelo deputado João Fernando Coutinho (PROS/PE) e terá Fábio Garcia (DEM/MT) como relator.

Como é

Com o mercado livre, será possível escolher a empresa e comprar direto do produtor, transação que poderia ser feita em lotes, até mesmo pela internet. A partir disso, é só pedir a portabilidade, tal qual já ocorre no setor de ­telefonia do Brasil há alguns anos.