Marcelo Squassoni tem contas rejeitadas

Cabe recurso ao Pleno do Tribunal, mas se a decisão se repetir, o ex-presidente da Câmara de Guarujá pode se tornar inelegível

Foram cinco anos em julgamento, mas a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-SP) analisou os embargos de declaração da Câmara de Guarujá e julgou irregulares as contas de 2013 do ex-presidente da Câmara de Guarujá e atual deputado federal Marcelo Squassoni (PRB). Cabe recurso ao Pleno do Tribunal, mas se a decisão se repetir, Squassoni pode se tornar inelegível. O advogado do deputado, Arthur Rollo, descarta essa ­possibilidade.

Na defesa, o Jurídico da Câmara alegou omissão e contradição na decisão anterior. No entanto, para o Ministério Público de Contas, o recurso não pode ser provido e a decisão não ‘padece de qualquer vício que fundamente os embargos.

O relatório que levou a rejeição das contas é extenso, dividido em vários itens. Houve problemas relacionados ao controle interno da Casa; no limite de despesas do legislativo; nos subsídios (salários) dos funcionários; no regime de aditamento; no almoxarifado; com relação aos bens patrimoniais; na formalização de licitação de contratos e até nos pregões.

Combustível

Segundo o Tribunal, o gasto com combustível na gestão de Squassoni, por exemplo, foi incompatível com o número de veículos da Câmara e as despesas com lanches foram impróprias. No caso do combustível, foram gastos mais de R$ 50 mil, equivalendo a uma média mensal de R$ 522,57 por veículo oficial, estando acima da média mensal de gastos dos municípios do Estado (R$ 393,13). “Situação possivelmente ligada à deficiência de controle da frota (oito veículos), assim como deslocamentos alijados do interesse público”, aponta o documento.

Cargos

Além disso, a ocupação de cargos de comissão equivaleu a 197% dos preenchidos aos permanentes (concursados), superando em quase duas vezes a de efetivos. Segundo a equipe de fiscalização do Tribunal, foram nomeados 100 ­servidores em comissão. Em 2013, a Câmara fechou com 38 ­servidores efetivos e 75 nomeados. “Considero grave o fato de a Câmara privilegiar a contratação de empregados sem concurso para ocuparem postos de trabalho em comissão, cujo procedimento é ­excepcional, permitido apenas nos casos previstos no artigo 37 da Constituição”, aponta os relatores.
Horas extras.

Ainda conforma o TC-SP, Marcelo Squassoni manteve gasto elevado com horas extras na ordem de mais de R$ 1,2 milhão e isso ocorreu em praticamente todos os meses do ano. “Ocorre de maneira contumaz e rotineira e não se reveste de excepcionalidade ou eventual necessidade do serviço. Horas extras de motoristas em quantidades superiores a duas diárias, em descumprimento ao artigo 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, afirma o relatório.

Houve problemas relacionados ao adicional de nível superior; ao teto constitucional (pessoas recebendo mais do que a então prefeita Maria Antonieta de Brito) e contas do Executivo enviadas em atraso, entre outros.

Defesa

Por telefone ontem, Arthur Rollo disse que vai recorrer ao Tribunal Pleno nos próximos dias e que deve ganhar no mérito da questão, pois a maioria dos problemas foi ­superada e outros passíveis de solução.

“Não houve improbidade e nenhuma falha administrativa grave. Até a eleição – 07 de outubro – acredito que a questão não será julgada e o deputado pode participar do pleito. Além disso, há outros recursos judiciais que podem ser feitos pela defesa para provar que não houve má fé de Squassoni enquanto esteve à frente da Câmara de Guarujá”, finaliza.