Câmara de Cubatão contrata segurança sem licitação

O Edital de homologação já foi publicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB)

A Câmara de Vereadores de Cubatão está contratando empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada sem licitação, contrariando a lei 8.666/93. O Edital de homologação já foi publicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Ramos Soares, o Rodrigo Alemão (PSDB). A empresa contratada é a Soldier ­Segurança.  

Conforme denúncia encaminhada ao Diário do Litoral por um munícipe, o inciso IV do artigo 24 da lei define que somente é dispensável a licitação em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens públicos ou ­particulares.

Câmara

O Legislativo de Cubatão informa, por sua Assessoria de Imprensa que o contrato com a Marvin Segurança Patrimonial foi rescindido por conta de descumprimento a cláusulas contratuais, como passivos trabalhistas. A empresa prestou serviço até o último dia 10. No entanto, 15 de março último está em pleno andamento o procedimento licitatório para a contratação de empresa para vigilância e segurança patrimonial.

Porém, explica a Câmara, face a necessidade de garantir segurança aos munícipes que participam diariamente das atividades da Câmara e os servidores desta Casa Legislativa; além da preocupação com o patrimônio público, foi preciso firmar contrato ­emergencial, que pode ter ­vigência de, no máximo, de 180 dias, ressaltando-se que está ­previsto que o mesmo contrato pode ser rescindido antes desse prazo se o procedimento ­licitatório for devidamente concluído, após todos os trâmites legais.

Compromisso

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência pública, por isso, vem investindo na modernização de seu site institucional. No link >, é possível qualquer cidadão, obter informações sobre a prestação de contas e a publicação de editais e licitações.

Reafirma também o compromisso com os princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.