Prefeitura entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual à Câmara

A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual

Com previsão de destinar 56% dos recursos municipais à área social (educação, saúde e assistência), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 foi entregue pela Prefeitura ao Poder Legislativo, nesta quinta-feira (26).

Na cerimônia, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa também entregou ao presidente da Câmara, Adilson Junior, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Também participaram os vereadores Manoel Constantino, Jorge Vieira, Bruno Orlandi, Sérgio Santana, Benedito Furtado, Roberto Oliveira, Fabricio Cardoso, Adriano Catta Preta, Francisco José Nogueira, Antonio Carlos Banha e Geonísio Aguiar.

A LDO fixa as metas prioritárias para o ano seguinte e estabelece os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Deverá ser analisada e votada pelos vereadores até o final de junho. Em seguida, a Administração Municipal irá elaborar a proposta da LOA, a qual irá detalhar como os recursos serão utilizados em cada programa e ação governamental.

Já no PPA, os técnicos da Prefeitura elaboram diagnóstico completo de cada área de atuação, definindo programas governamentais com respectivos objetivos, justificativas e indicadores de desempenho, além de apresentar medições atuais e futuras de cada órgão da Administração.

Crescimento

A previsão é de que a LDO de 2019 tenha crescimento de 8% nas receitas em comparação com a deste ano, passando de R$ 2,663 bilhões para R$ 2,877 bilhões. Contribuíram para o aumento a melhora nos índices econômicos nacionais, o aumento da alíquota do ISS sobre as atividades portuárias – com crescimento previsto de 21% na arrecadação deste imposto- e os investimentos nas obras do Departamento de Apoio às Estâncias Turísticas (Dadetur) e da entrada da Cidade.

Para a Saúde, são destinados R$ 647 milhões (29%). A Educação fica com R$ 557 milhões (24%) e a Assistência Social, R$ 69 milhões (3%). O prefeito fez questão de destacar a prioridade dada a essas três áreas no planejamento de gastos da Administração. "São vitais e as que mais carecem de atenção do Poder Público. Temos certeza de que a lei será aprimorada pelo Legislativo".

Para cada vereador, serão destinados R$ 742 mil para emendas (total de R$ 14,6 milhões).