Foro especial deve cair, diz Gilmar Mendes em debate

A Constituição de 1988 estabeleceu que autoridades da administração pública têm tratamento diferenciado na Justiça

O Supremo Tribunal Federal deve decidir pela redução do alcance do foro especial, disse o ministro Gilmar Mendes na manhã desta terça-feira (24). Ele participou de debate promovido pela revista Veja, em São Paulo.

"Acho que irá cair o foro, mas haverá nuances. Casos referentes a crimes cometidos no mandato ficarão no STF", disse Gilmar.

A Constituição de 1988 estabeleceu que autoridades da administração pública têm tratamento diferenciado na Justiça. Casos referentes a essas pessoas são enviados para instâncias superiores. Segundo levantamento feito pela Folha, quase 59 mil pessoas se encontram nesta situação.

O debate deve ser retomado no STF no dia 2 de maio. Oito dos 11 ministros já votaram de forma favorável à restrição do alcance do foro para deputados e senadores.

Em evento cujo tema era a proliferação de notícias falsas, Gilmar disse que mesmo no Judiciário há algumas lendas a combater. Deu como exemplo a ideia de que o foro especial e a prisão apenas após o esgotamento de recursos em todas as fases da Justiça contribuem para a impunidade no país.

"Dizem que o grande problema é o trânsito em julgado. Isso num país em que apenas 8% dos homicídios são julgados. Deveríamos discutir mais a fundo essas questões, disse.

Em 2016, no STF, Gilmar votou favoravelmente pela execução da pena após condenação de segunda instância. O ministro mudou de posição nos últimos julgamentos na corte.

"Em 2016, dissemos que era razoável que a partir da condenação em segunda instância já se possa ocorrer a prisão. Mas o que pensamos como possibilidade virou um imperativo categórico. Então deveríamos analisar de forma crítica essas questões. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra."

Perguntado a respeito do caso do ex-presidente Lula, Gilmar avaliou que houve precipitação na prisão.

"Acho que não deveria ter havido a prisão antes do exaurimento do caso no TRF 4". Disse não concordar, porém, com a tese de que houve perseguição política contra Lula.

Gilmar também voltou a criticar o que chama de "alongadas prisões provisórias" em Curitiba, pela Operação Lavo Jato.

"Usar a prisão provisória para obter delação é um problema. Se é que não transformaram a prisão provisória numa espécie de tortura."