Terreno do CT Meninos da Vila deve ser devolvido à Prefeitura de Santos

Além da devolução do imóvel, o Ministério Público pretende na ação que o clube ressarça o Município pelo período em que esteve na posse direta do imóvel

Os promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza (Habitação e Urbanismo) e Eduardo Antônio Taves Romero (Patrimônio Público) ajuizaram ação civil contra o Município de Santos e contra o Santos Futebol Clube (SFC) com o objetivo de anular a doação do terreno onde fica o Centro de Treinamento “Meninos da Vila”. Além da devolução do imóvel, ação pretende que o SFC ressarça o Município pelo período em que esteve na posse direta do imóvel. A Prefeitura afirma que não foi citada e nem intimada. O clube não se manifestou até às 18 horas, horário de fechamento dessa reportagem.   

Para o Ministério Público (MPSP), a doação do imóvel perdeu seus efeitos em 1991, decorrido o prazo para o começo das obras. Com isso, a área voltou a integrar o patrimônio do Município. Segundo a ação, em 1990, o imóvel em questão foi doado ao clube esportivo pela Prefeitura em procedimento que se baseou na Lei Municipal 101, de 1985. 

Pelo texto, as áreas cedidas ao SFC deveriam ser destinadas à implantação de um conjunto poliesportivo e à ampliação de suas instalações sociais e esportivas, devendo o início das obras ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da escritura. A lei determinava ainda que doação ficaria sem efeito e o terreno voltaria à Prefeitura, sem qualquer indenização, caso as destinações e prazos estabelecidos não fossem cumpridos.  

No entanto, o Santos demorou 15 anos para dar início às obras previstas. Além do descumprimento do prazo, os membros do MPSP apontam na petição inicial que a implantação de conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações, definidas como encargos atrelados à doação, não possuem interesse público.

“Tendo em vista que a implantação de um conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações sociais e esportivas do clube eram benfeitorias exclusivamente relacionadas à realização da própria finalidade social da pessoa jurídica de direito privado Santos Futebol Clube, obras de interesse, portanto, exclusivamente privado”, afirmam os promotores de Justiça.

Segundo Souza, a área em questão é vizinha a uma favela (Vila Pantanal), cuja regularização fundiária a Prefeitura Municipal vem protelando há décadas sob o argumento de que não possui imóveis na região para poder iniciar o processo de regularização. “Mesmo ciente de que o imóvel havia retornado ao seu patrimônio, e das condições de vida sub-humanas dos moradores da favela, a Prefeitura nada fez para reaver a posse da área do Santos”, diz o promotor.

Adriano de Souza ainda revelou ontem à Reportagem que a área está avaliada em R$ 52 milhões e que a Justiça já concedeu liminares permitindo a averbação da ação nos cartórios de registro de imóveis – para que interessados pela área não aleguem desconhecimento da situação - e o impedimento que a SFC promova qualquer melhoria na área.