Vereadores vão discutir Exploração sexual de meninas em Santos

A proposta foi do vereador Bruno Orlandi (PSDB) e conta com a participação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa

Já se encontra em avaliação, na Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa, da Câmara de Santos, a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir problemas relacionados à exploração sexual infanto-juvenil na Cidade.

A proposta foi do vereador Bruno Orlandi (PSDB-foto) e conta com a participação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, presidida pelo vereador Fabiano ­Batista Reis, o Fabiano da ­Farmácia (PR).

“O pedido seguirá seu trâmite na Casa e esperamos que seja aprovado rapidamente. Não podemos fechar os olhos para um problema como este. A intenção é também realizarmos audiências públicas com a presença da população, autoridades e especialistas, todos juntos em busca de soluções”, afirma Orlandi, que já foi conselheiro tutelar em Santos entre 2010 e 2011.

Menina morre

A discussão ocorre no meio de uma situação dramática. No último dia 6, faleceu a menina de 13 anos que estava internada no Complexo Hospitalar dos Estivadores após tentativa de suicídio por enforcamento com uso de um lençol.

A tentativa ocorreu no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Infanto-Juvenil (Caps) da Prefeitura de Santos. Ela era usuária de drogas e possuía histórico de exploração sexual. Vinha sendo acompanhada pelo Centro de Referência Psicossocial do Adolescente (Tô Ligado).

O Tô Ligado é o equipamento da Prefeitura que atende adolescentes, de 12 a 19 anos de idade, com transtornos mentais, emocionais, comportamentais e com problemas familiares graves. Segundo informações extraoficiais obtidas pela Reportagem na semana passada, o estado da menina era grave.

A situação aprofunda um problema já denunciado pelo Diário do Litoral, que é a exploração sexual infanto-juvenil em Santos.

O caso da menina vem sendo amplamente discutido pelo Conselho Tutelar do Centro e outros órgãos, como o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (­CMDCA)    
TAC

A exploração sexual de crianças e adolescentes não é novidade em Santos. A Promotoria de Infância e Adolescência de Santos está, desde o ano passado, aguardando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo poder público. O TAC prevê a estruturação de um serviço específico para lidar com o problema.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi redigido pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos Carlos Alberto Carmello Júnior. O documento possui dezenas de obrigações a fazer (tem 27 cláusulas) e prevê multas de mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, revertidas ao Fundo Municipal dos ­Direitos da Criança e do ­Adolescente.

O TAC é um acordo que o Ministério Público (MP) celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ação judicial.

Inquéritos

O promotor havia revelado a existência de três inquéritos abertos para investigar a falta de ofertas por parte do poder público de lazer, cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da Cidade. “A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e adolescente necessita”, afirmou na ocasião.  

Fórum

O problema já gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo deputado Paulo Corrêa Júnior (PEN). CPI é a oitava da fila para pautação. Corrêa Júnior havia adiantado a iniciativa em fórum sobre o tema, realizado na Universidade Santa Cecília (Unisanta).  

O deputado federal Roberto de Lucena (PV), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e Outras Formas de Violência da Câmara dos Deputados, disse no fórum que a Baixada é que “vai iniciar a luta nacional contra essa questão, que assola a maioria das cidades brasileiras, principalmente as do Estado de São Paulo”.

Ele apresentou proposta na Câmara dos Deputados.