Secretário-Geral do TCE alerta sobre gasto excessivo de municípios com pessoal

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto do Executivo não pode superar 54% da receita líquida e o do Legislativo deve ficar em, no máximo, 6%

O Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sérgio Ciqueira Rossi, fez um alerta, durante palestra na noite desta quinta-feira (5), sobre o gasto excessivo de prefeituras e câmaras com pessoal , ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Nós estamos vivendo um momento dificílimo em relação ao controle de gastos com pessoal", declarou Rossi no 62º Congresso Estadual de Municípios, no Mendes Convention Center, em Santos.

Pela LRF, o gasto do Executivo não pode superar 54% da receita líquida e o do Legislativo deve ficar em, no máximo, 6%.

Conforme avalia Rossi, um quadro pessoal inchado distancia o município de investimento.

"Se nós fizermos essa análise, somarmos com 25% de impostos, muito mais de 15% (percentual mínimo) do que se gasta com a saúde, e os encargos decorrentes de precatórios e outras questões que permeiam a prefeitura, vê-se que não sobre um tostão para investimento. Daí porque as dificuldades estão sempre presentes e (estas administrações) estão sempre atrás do repasse de outras esferas de governo, seja federal ou estadual, para pequenas realizações dentro do município", analisou o diretor.

Rossi criticou a "enxurrada" de cargos de comissão criados em prefeituras e câmaras. Muitos dos cargos, conforme ressalta, ocupados por pessoas que não preenchem os requisitos necessários.

"Essa política tem que acabar. Eu ouvi depoimentos de prefeitos que disseram as dificuldades com a Câmara Municipal se não houvesse uma composição para nomeação em cargos de comissão. Essa é uma prática que tem que ser abandonada", afirmou.

Orientação

O diretor frisa que o Tribunal de Contas não é um "órgão punitivo" . "É um órgão de fiscalização e antes de ser de fiscalização está se impondo uma tarefa de orientação".

"É raríssima a hipótese de uma punição. E a punição que o Tribunal de Contas estampa, algumas vezes, é a aplicação de uma multa que quase sempre tem um caráter simplesmente moral. Não é de enriquecimento, de empobrecimento de quem quer que seja", declara.

Painel

No "Painel Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", onde foi realizada a palestra, também participaram o prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha (coordenador), o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz, a presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (Ibegesp), Alessandra Gaspari, a fundadora do Ibegesp, Maria das Graças Bigal e o deputado estadual Gileno Gomes (Pros).

Programação

Nesta sexta, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, irá palestrar no "Painel Internet Para Todos – Cidades Inteligentes" a partir das 10 horas. Às 11h, o prefeito de São Paulo, João Doria, palestra no Painel Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB. Às 15 horas, o secretário de Estado da Saúde, David Uip, palestra no "Painel Saúde: Judicialização". Às 16h, no "Painel Democratas –DEM", palestrarão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), líder do partido na Câmara.

 Às 17h, a palestra será de Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no "Painel CNM: XXI Marcha".  Às 18h, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, palestra com o deputado estadual Campos Machado (PTB-SP) no "Painel  O PTB e a Bandeira Municipalista".

O congresso será encerrado às 11h de sábado, com a presença de Márcio França (PSB), que assumirá o Governo do Estado nesta sexta, e de Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência, entre outras autoridades.