Peruíbe: vereador é acusado de receber sem trabalhar

O Ministério Público pede, liminarmente, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens do parlamentar

O 1º promotor de Justiça de Peruíbe, Thiago Alcocer Marin, ingressou com uma ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o vereador Eduardo Martins Teles de Aguiar (PMDB), por conta de, em junho de 2016, enquanto agente de saneamento da Prefeitura, ter recebido salário sem trabalhar. A remuneração foi de R$ 6.563,71.

O Ministério Público (MP) pede, liminarmente (antecipadamente), que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens do vereador, até que se atinja o valor de quatro vezes o valor do salário (R$ 26.254,84).

Também requer a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, pagamento de multa de até três vezes o dano (R$ 19.691,13) e proibição de contratar com o poder público e, ainda, o condene por danos morais a pagar R$ 65.637,10.   

Provas

Conforme apurado, as provas existentes no inquérito civil evidenciam que, a fim de concorrer à vereança, Eduardo Teles se desligou do cargo de direção que ocupava no Sindicato dos Servidores Públicos de Peruíbe (Sintrape) em maio de 2016 e, por isso, deveria retornar efetivamente ao seu cargo de agente de saneamento no mês seguinte (junho).

Para atender a legislação eleitoral, ele deveria se afastar em 02 de julho daquele ano. Entretanto, isso não ocorreu, vez que o atual vereador não teria retornado efetivamente ao seu cargo.

Gabinete

Em resposta ao ofício encaminhado a Prefeitura pelo MP, a Administração informou que Eduardo Teles esteve à disposição do gabinete da ex-prefeita Ana Maria Preto no mês de junho. Mas a Promotoria não localizou nenhuma portaria o designando para atuar no gabinete. Além disso, não recebeu nenhum documento que comprovasse que Teles, efetivamente, tenha trabalhado em junho de 2016. O vereador foi procurado ontem, mas não se manifestou sobre o assunto.