Projeto de controle de secretários é adiado em Guarujá

O projeto 202/17 já teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos

Foi adiado por cinco sessões legislativas – só poderá entrar na pauta após 15 de maio – o polêmico projeto da vereadora Andressa Salles (PSB), líder do prefeito Válter Suman na Câmara de Guarujá, que prevê a obrigatoriedade de publicação da agenda diária de compromissos públicos de secretários municipais e de figuras equiparadas (secretários-­adjuntos).

O projeto 202/17, que tramita na Casa desde dezembro último, já teve pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos, restando agora a análise do plenário.

Caso aprovado pelos vereadores, o texto segue para análise do prefeito, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

O objetivo, segundo a autora da proposta, é possibilitar maior transparência e controle social das atividades realizadas pelos representantes da Municipalidade.  

“Trata-se de uma medida que, a meu ver, vai aprimorar os dispositivos já previstos, desde 2012, na Lei Geral de Acesso à Informação. Muitos municípios, estados, assim como a própria União, já adotaram ações semelhantes em suas legislações. E não há porque não fazermos o mesmo aqui”, defende Andressa.

De acordo com o projeto, tal obrigatoriedade valerá também para presidentes de autarquias e de fundações municipais que recebam subvenção, bem como toda e qualquer pessoa que esteja no desempenho da titularidade dessas atividades. As agendas, conforme a proposta, deverão constar no site oficial da Prefeitura e incluir reuniões, eventos, encontros, despachos e deliberações que tenham conteúdo público direto ou indireto relacionados à função ou cargo desempenhado por cada autoridade.

Desabafo

Na sessão em que houve um adiamento de sua proposta, Andressa Salles fez um desabafo contra secretários que estariam promovendo a discórdia entre vereadores. Ela chegou a dizer que se tiver que abrir mão de sua ideologia ou do objetivo de seu mandato, que largaria a liderança do governo.

“Vou deixar bem claro, acima da liderança de governo está meu mandato como vereadora. Vou continuar trabalhando e lutando. Lutei por esse governo mais que tudo e não vou deixar secretário acabar com um governo que eu tanto lutei”. O vereador oposicionista José Teles de Andrade Junior, o Zé Teles (PPS), que sugeriu a vereadora que convocasse os secretários.