Desafio é implantar a reforma trabalhista, diz novo presidente do TST

Ministro Brito Pereira propõe fortalecimento e união da Justiça do Trabalho em prol da segurança jurídica

Em solenidade bastante concorrida e que contou com a presença do presidente Michel Temer, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho(TST), ministro João Batista Brito Pereira, tomou posse na noite de segunda-feira, prometendo revisar e unificar as súmulas do tribunal para adequá-las a nova lei trabalhista, que entrou em vigou em novembro de 2017.

Ele afirmou em seu discurso de posse que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, “questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal”, visando garantir à sociedade a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, “valor fundamental do Estado Democrático de Direito”..

Brito Pereira observou que, nos últimos anos, o TST teve de enfrenta questões complexas, como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos. e as alterações do Regimento Interno. “A prioridade, agora, é a implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim”, adiantou. “Procuraremos dinamizar o estudo e a definição das teses e debelar o enorme estoque de recursos que tanto nos incomoda”.

Para o presidente do TST, de acordo com a tripartição dos Poderes, o Legislativo faz a lei e cabe ao juiz aplicá-la caso por caso, “um passo de cada vez”. “No que depender de mim e, acredito, do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito”, afirmou. “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.

O presidente apresentou dados sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho para destacar que a magnitude dos números – 2,6 milhões de novas ações em 2017 – é reflexo direto da relevância de seu papel social.

Para o novo presidente, a Justiça do Trabalho é o esteio e a salvaguarda da paz nas relações de trabalho, no campo e nas cidades. “Todos nós, magistrados e servidores, somos os guardiões dessa conquista, que não é privilégio apenas da sociedade brasileira”, destacou.

Sindicalistas e advogados santistas participam da solenidade no TST

A concoirrida solenidade no TST contou com as presenças de juízes trabalhistas e desembargadores de todo País, além de sindicalistas e advogados. Os sindicalistas Nei Oliveira da Silva e Valdir Pestana, respectivamente presidente dos sindicatos dos Estivadores e Rodoviários de Santos compareceram para cumprimentar o novo presidente. Nei está na luta pela garantia do mercado de trabalho dos estivadores, questão que disse " estar sendo acompanhada de perto pela justiça do trabalho". Já, Pestana, está preocupado com o futuro dos trabalhadores rodoviários diante da nova lei trabalhista "vamos aguardar a posição da nova diretoria que tomou posse hoje", disse o sindicalista.

Já a advogada trabalhista, Telma Rodrigues, que defende trabalhadores portuários e avulsos, conseguiu passar ao novo presidente um pequeno resumo do que ocorre na justiça do trabalho. "Eu informei que os trabalhadores entram com suas ações e depois de vencê-las são obrigados a esperar por uma lista de pagamento, uma fila enorme do OGMO, que mensalmente dispõe de um valor que não atende aos trabalhadores e com isso a fila vai crescendo, pois a cada mês somam-se outros processos e essa fila fica mais morosa e o pagamento, com isso, acaba se transformando num precatório de empresa privada", justificou. 

E concluiu: "O novo presidente pediu para fazer um levantamento e depois, se possível, agendar uma audiência para falar mais detalhadamente sobre o assunto".  

*(Francisco Aloise é colaborador do Diário do Litoral)