Pró-Vida aproveitará trabalhadores da Corpore

Quem for contratado permanecerá nas mesmas funções de antes, porém a nova OS não assumirá as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa anterior

Todos os trabalhadores que haviam sido contratados pelo Instituto Corpore que desejarem poderão ser admitidos pela Pró-Vida, a nova organização social que assumiu a gestão das Unidades de Saúde Família (Usafas) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs), em Guarujá, na manhã de terça-feira (6). O quadro tinha 367 funcionários. Quem for contratado permanecerá nas mesmas funções de antes, porém a nova OS não assumirá as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa anterior.

O Instituto Corpore responderá pelo passivo trabalhista em sindicância aberta pela Prefeitura e ações judiciais. “A matéria está sendo objeto de parecer jurídico da Procuradoria do Município. Vale lembrar que um dos motivos da intervenção (na rede de Saúde da Família) foi a falta de valores de provisionamento pelo Instituto Corpore, que seriam destinados ao pagamento de verbas rescisórias, 13º salário e férias. Há sindicância tratando do assunto e ações na Justiça”, esclareceu a Secretaria Municipal de Saúde.

Para evitar o não pagamento de verbas trabalhistas, a Administração Municipal fez uma mudança no novo contrato emergencial. “No contrato anterior não tínhamos segurança de controle muito grande na questão das verbas de provisionamento (pagamento de trabalhadores). Agora fizemos uma previsão no contrato de três contas bancárias, que a OS nova vai poder movimentar. E uma delas só pode ser movimentada com autorização prévia e formal do Município”, explicou o secretário de Saúde de Guarujá, José Humberto Sandi.

De acordo com a secretaria, para garantir o atendimento à população, a Pró-Vida terá de manter número suficiente para o funcionamento das 42 equipes, nas 15 Usafas, e três, nos NASFs, conforme preconiza o Ministério da Saúde.

De acordo com a Saúde, o número de atendimentos em uma Usafa varia conforme o bairro e pode chegar até 42 mil por mês, que inclui procedimentos gerais, consultas e ações de prevenção (grupos de gestantes, de obesidade, entre outros). “Há Usafa com uma, duas, três e até quatro equipes de Saúde da Família, conforme a abrangência territorial”, explicou a pasta.
O contrato da Pró-Vida tem vigência de 180 dias e não será prorrogado. O valor, segundo informou a secretaria, é de R$ 2.049.372,85 mensais, mais baixo que o contrato da Corpore, que custava R$ 2.050.216,43 ao mês ao Município.

Segundo Sandi, “esse contrato é fruto de uma convocação pública, em caráter emergencial, com previsão de ficar com as equipes dentro de 180 dias. Dentro desse período publicaremos esse novo edital e a convocação para assinatura do novo contrato, mas em definitivo para até 60 meses”. O processo administrativo 28493/942/2017 já está em andamento.

A Pró-Vida também poderá concorrer à futura convocação pública. “Poderá concorrer, assim como qualquer outra das demais organizações sociais qualificadas e que vierem a ser qualificadas pelo Município na área da saúde”, informou a Secretaria de Saúde.

OS também vai administrar PAM da Rodoviária

Unidade referência no serviço de urgência e emergência em Guarujá, o PAM da Rodoviária no bairro do Santo Antonio será gerido pela organização social Pró-Vida. A OS foi a vencedora de licitação para a gestão plena da unidade. No momento, a entidade já atua no trabalho de transição junto à Administração Municipal.

O secretário de saúde de Guarujá, José Humberto Sandi, explica que essa mudança não afetará o atendimento no pronto socorro, que prossegue normalmente. “É uma medida que não causará transtornos à população e nem aos funcionários. Vai gerar economicidade à Prefeitura, e principalmente, a população terá o retorno com a melhora do serviço, seja através de questões envolvendo zeladoria, infraestrutura e até contratações de médicos”.

Ainda para o processo de terceirização, o Executivo estará convocando o Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura (Sindiserv), além dos membros do Conselho Municipal de Saúde, que auxiliarão na distribuição dos funcionários para demais unidades da rede municipal.