Câmara de Peruíbe enterra termoelétrica

A ­proposta agora ­segue para sanção do prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho (PSDB)

Por unanimidade, a Câmara de Peruíbe decidiu enterrar definitivamente a possibilidade de instalação de uma usina termoelétrica na Cidade. Foi aprovada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada por nove parlamentares, que veda a emissão na atmosfera de compostos químicos como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são ­convertidos em ácidos nítrico, nitroso e sulfúrico. A ­proposta segue para sanção do prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho (PSDB).

A iniciativa dos vereadores foi fruto do esforço de ambientalistas e de grande parte dos ­moradores de Peruíbe e região.  O Diário do Litoral publicou com exclusividade a intenção de ­implantar o empreendimento e vinha acompanhando o caso desde 12 de fevereiro do ano passado. De lá para cá, foram 16 ­reportagens.

Cetesb

Antes da vitória na Câmara, a população já havia obtido outra tão importante quanto. No final do ano passado, a A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu o pedido de licenciamento da termoelétrica de Peruíbe, feito pela Gastrading Comercializadora de Energia S.A. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de dezembro. A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, indeferiu o pedido de licenciamento ambiental prévio e pediu o arquivamento do processo.

Além dos riscos ambientais, o empreendimento carregava muitas polêmicas. Uma delas é o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para fiscalizar o processo de licenciamento ambiental que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, saiu das mãos do Ibama e foi passado para os cuidados da Cetesb. Segundo o MPF, o processo correu rapidamente, se comparado a outros projetos de grande porte.

Deputados

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi criada a Frente Parlamentar Contra Termoelétrica em Peruíbe. O autor da proposta foi o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT). Ela proibia o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.

A luta contra a termoelétrica foi muito grande e envolveu dezenas de entidades. Centenas de munícipes realizaram passeatas contra a iniciativa. A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela Gastrading.

Funai

A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca. A Funai solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.    

O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antônio Salim Curiati (PP) também já havia dado parecer favorável ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira, proibindo a instalação da termoelétrica.