Ação quer barrar embarque de cargas vivas

Legislação ambiental, sanitária e, principalmente, as que versam sobre os maus tratos animais, serão usadas pelas entidades na tentativa de convencer o Judiciário sobre a ilegalidade desta operação

Conforme adiantado pelo ­Diário do Litoral semana passada, duas entidades de defesa animal impetraram, na noite do último domingo (14), uma ação civil pública com tramitação prioritária pela suspensão ­permanente dos embarques de animais vivos no Porto de ­Santos.

Legislação ambiental, sanitária e, principalmente, as que versam sobre os maus tratos animais, serão usadas pelas entidades na tentativa de convencer o Judiciário sobre a ilegalidade desta operação.

Em nota à Imprensa, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou que a suspensão imposta recentemente decorreu por medida preventiva em virtude de tramitar na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq (órgão regulador) que definirá a realização das operações. “Até que se conclua o trâmite, as operações estão suspensas. Após a manifestação do órgão competente, a Codesp tomará as medidas cabíveis”, explicou a nota.  

O último embarque de bovinos ocorreu em novembro do ano passado. Nele, foram flagrados animais sendo manuseados com aparelhos elétricos e barras pontiagudas, além de muitos estarem cobertos por fezes e aparentemente debilitados ou fraturados.  

Um outro estava previsto para o próximo sábado (20), com destino à Turquia. Os animais – aproximadamente 20 mil – são originários de várias localidades do Brasil, transportados em caminhões por trajetos que passam de 500 quilômetros chegarem ao navio apelidado de “Grande Fazenda”.

Após o embarque, os bovinos passariam semanas em alto mar rumo ao seu destino final, em condições precárias.

Força Tarefa

Ontem de manhã, o vereador Benedito Furtado (PSB) disse que esteve reunido com o prefeito Paulo Alexandre, em companhia do deputado federal Ricardo Izar, do estadual Feliciano Filho, da vereadora Audrey Kleys (PP) e representantes de ONGs de defesa dos animais para buscar apoio do Executivo na luta pelo fim do embarque de carga viva.

“O prefeito anunciou o compromisso de montar uma força tarefa com a finalidade de ­fiscalizar, na área urbana de ­Santos, as carretas que transportam os bovinos. Caso se ­verifique situação de maus tratos o embarque dos animais será impedido”, postou o ­parlamentar.

Está prevista uma comissão que terá por finalidade analisar a atual legislação vigente  para tentar adequá-la, dentro dos limites constitucionais, ao impedimento do transporte.