Prefeitura de Santos irá recorrer sobre suspensão de obra

Segundo a Administração, desde outubro do ano passado, os setores envolvidos com o Projeto Piloto estão em consulta com os órgãos federais e estaduais

Após a Justiça determinar, na última sexta-feira, a paralisação imediata das obras que visam minimizar o impacto das ressacas na Ponta da Praia, a Prefeitura afirmou que tomará as providências necessárias para reverter a decisão.

Segundo a Administração, desde outubro do ano passado, os setores envolvidos com o Projeto Piloto estão em consulta com os órgãos federais e estaduais, tais como a Secretaria de Patrimônio da União, Codesp, Marinha, Sabesp, Ibama e Cetesb, mas nenhum dos órgãos consultados manifestou impedimentos em relação ao projeto.

O Ibama informou à Prefeitura que não é competência federal o licenciamento deste projeto.

Já a Cetesb disse, num primeiro momento, que não havia impedimento por parte do órgão acerca da implantação do Projeto Piloto e recomendou consulta ao Ibama. Em outro documento, manifestou que o projeto dispensava de licenciamento ambiental, uma vez que a atividade não está inserida no rol daquelas de competência da Cetesb, e recomendou ­novamente consulta ao Ibama, o que a Prefeitura já havia ­realizado.

“Portanto, por ser de baixíssimo impacto ambiental e diante da manifestação dos dois órgãos, a Prefeitura entende que está dispensada da licença ambiental e, nesta segunda-feira (ontem), tomará as providências necessárias para reverter a decisão judicial. A Prefeitura informa ainda que antes de iniciar a obra realizou audiência pública com os moradores da Ponta da Praia, que há muito tempo esperam por uma intervenção dos poderes públicos municipal, estadual e federal para resolver o problema da erosão e mitigar os impactos da ressaca”, explicou.

Em relação ao processo que o Ministério Público Estadual pretende abrir contra o secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Júlio Eduardo dos Santos, por ter iniciado as obras sem o devido licenciamento ambiental, a Prefeitura informou que não foi notificada, por isso não irá se manifestar.

O caso

A decisão da Justiça de paralisar a obra é da juíza Patrícia Naha, da 3ª Vara da Fazenda ­Pública da Cidade, e se baseou na falta de licenciamento ambiental para a execução do ­projeto.

Na ação, os promotores de Justiça Daury de Paula Júnior, da Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Santos, e Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) levantaram a possibilidade de danos ecológicos e desperdício de dinheiro público pela falta de licença.

A magistrada diz que parece necessário o estudo de eventual transferência do processo de assoreamento ou erosão para praias vizinhas e seus impactos, por exemplo, na Praia do Góes, no Guarujá.

O projeto visa a colocação de geotêxtis contendo sedimento da própria praia no mar. A intervenção seria feita por meio colocação de um quebra-mar em dois segmentos transversais, feitos de geotêxtil e preenchidos com areia no mar da Ponta da Praia, sobre um tapete anti-sovacação ou anti-erosivo.