Projeto garante ressarcimento de remédios gratuitos em falta

Proposta aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB); reembolsos serão feitos com créditos fiscais de São Paulo

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de dezembro propõe que o governo reembolse os gastos dos pacientes na compra remédios que faltam nos postos de distribuição gratuita.

Os remédios fazem parte de uma lista de 869 medicamentos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde – que compra e distribui de graça, em parceria com estados e municípios.

A ideia é que o Estado reembolse os pacientes que não conseguem o remédio de graça e precisam comprá-lo. A compensação para o bolso do paciente seria com créditos fiscais.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Uma possibilidade é que o reembolso seja feito numa conta vinculada ao CPF do comprador.

“O Sistema Único de Saúde, principalmente aqui em São Paulo, tem uma rede de postos e farmácias que fornecem esses medicamentos para a população que é atendida pelo SUS. O problema é que o fornecimento é irregular”, explica o diretor da Associação Paulista de Medicina, Renato Azevedo Junior.

Outra medida prevista no projeto será a divulgação, por meio eletrônico e em tempo real, do estoque de medicamentos e insumos disponíveis nas unidades de saúde do Estado, assim como a lista de espera de exames médicos solicitados.

Os créditos previstos serão concedidos se a solicitação médica não for atendida no prazo de 25 dias. Essa solicitação deverá, obrigatoriamente, ser emitida por unidades de saúde públicas.

A proposta autoriza, ainda, a celebração de convênios para que os municípios possam adotar a mesma sistemática de ressarcimento.