Santos tem orçamento de R$ 2,6 bilhões para 2018

A lei orçamentária anual prevê receitas e fixa despesas para 2018, em relação à administração direta (Prefeitura) e indireta (autarquias e fundações)

A previsão orçamentária para Santos em 2018 é de R$ 2,663 bilhões. Deste total, 53% são destinados a áreas sociais: 28% para saúde; 23% para ­educação e 2% para assistência social. A relação completa foi publicada na edição de ontem do ­Diário Oficial.

A lei orçamentária anual prevê receitas e fixa despesas para 2018, em relação à administração direta (Prefeitura) e indireta (autarquias e fundações). Para a direta são R$ 2,170 bilhões. Para a indireta, R$ 493 milhões.

Já a previsão de receitas próprias (tributos municipais e transferências governamentais) representa 1,653 bilhão, sendo as principais o ISS (R$ 479 milhões), IPTU (R$ 396 milhões) e ICMS (R$ 316 ­milhões).

Quanto às receitas vinculadas (verbas carimbadas, operações de crédito e convênios), o montante é de R$ 517 milhões (exemplos: SUS, R$ 240 milhões e empréstimos do BNDES e CEF, R$ 54 milhões).

A receita total da administração direta é de R$ 2,170 bilhões. As despesas do Poder Executivo somam R$ 2,170 bilhões e as do Poder Legislativo, R$ 87,8 milhões.

A novidade deste ano são os encargos gerais do Município (despesas comuns) concentradas em um único item. “Nos anos anteriores, cada secretaria apresentava sua despesa. Agora, apenas as pastas da Saúde, Educação e Assistência Social, porque têm autonomia legal para gerir seus recursos”, explicou o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Chagas.

A medida facilita a gestão e o controle das despesas. “É um instrumento moderno, usado em São Paulo, Salvador e Campinas”. Chagas citou como exemplo de encargos gerais a despesa com pessoal, concessionárias (água, luz) e frota.  

Segundo ele, em 2018 haverá o maior volume histórico de emendas parlamentares, R$ 14,5 milhões. São R$ 694 mil para cada um dos 21 vereadores da Câmara, sendo que 50% destes recursos devem ser obrigatoriamente investidos em ­saúde.

Equilíbrio

Chagas informou que houve queda do Tesouro (receitas totais do Município) de 1,5% - de R$ 1,679 bilhões em 2017 para 1,653 bilhões em 2018. As principais quedas são ICMS (R$ 15,9 milhões) e IPVA (R$ 7,8 milhões), tributos associados à atividade econômica. “Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a redução foi de 1,2%, caindo de R$ 2,696 bilhões para R$ 2,663 bilhões”.

“É um orçamento bem conservador para evitar desequilíbrio orçamentário e financeiro em razão da lenta recuperação da economia, uma vez que a receita se baseia fundamentalmente na atividade econômica. Por isso, temos que ter um cuidado maior para melhorar os números durante o exercício de 2018 ou em 2019”.

Câmara devolve mais R$ 12 milhões para o executivo santista

O Câmara Municipal de Santos, Adilson Junior, entregou o valor de R$ 12.222.072,00 ao Prefeito Paulo Alexandre Barbosa na tarde de ontem. Anteriormente, nos meses de setembro e novembro, duas entregas foram realizadas, totalizando a devolução anual de R$ 27 milhões.

A Casa Legislativa devolve aos cofres municipais, sempre no mês de dezembro, o valor não utilizado na sua receita. “Esse ano antecipamos um valor considerável que faz parte do total dos R$ 27 milhões que enviamos para os cofres da Prefeitura. É a maior devolução frente a Câmara Municipal de Santos dos últimos tempos e é fruto das diversas ações de contenção de despesas que estamos colocando em prática”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson Junior.