Recusa de dinheiro no VLT vira inquérito

Deverá ser apurada eventual violação do Código de Defesa do Consumidor pela EMTU e BR Mobilidade

O 19º promotor público Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa abriu inquérito para apurar eventual violação do Código de Defesa do Consumidor pela Empresa Metropolitana de Transportes Públicos (EMTU) e o Consórcio BR Mobilidade pela recusa de receber dinheiro vivo na compra de passagens para embarque no Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O órgão também apura a falta de lojas de venda de bilhetes ou cartão transporte.      

A denúncia que baseou o inquérito é dos munícipes Victor Fernandes Panchorra e Leonardo Perez, administradores da Página Sobreviver em Santos e Região, no Facebook. Eles se basearam em reportagem do Diário, publicada em 27 de outubro último, alertando que o dinheiro passaria a ser recusado em dezembro. O Diário também publicou, no último dia 24, que a denúncia havia chegado ao MP.

O promotor não descarta a possibilidade, após apuração da questão, abrir ação civil pública. Neste sentido, está oficiando a EMTU, a BR Mobilidade e, ainda, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos) para que, no próximo dia 13, às 14 horas, compareçam à Promotoria para prestarem esclarecimentos.

Paralisação

O MP recomendou a paralisação de qualquer medida que impeça as pessoas de pagarem a passagem com dinheiro. Ao Procon, o promotor está solicitando, em 10 dias, informações a respeito de reclamações formalizadas. O mesmo prazo foi dado à Ouvidoria Pública do Município.       

Ao pedir providências ao Ministério Público, os denunciantes revelaram ainda, após pesquisar o próprio site da empresa, a existência de somente seis pontos de venda de passagens unitárias em toda a cidade. Panchorra e Perez acreditam que há infração à Lei das Contravenções Penais e ao Código de Defesa do Consumidor e fizeram questão de lembrar o promotor que situação semelhante ocorreu quando foi adotado o cartão-transporte em Santos.    

Outro lado

A EMTU informou ontem que não foi comunicada até o momento sobre o inquérito em questão e assim que for notificada prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público.

A CET-Santos respondeu que o contrato de operação do VLT é unicamente entre a EMTU e a BR Mobilidade e foi convocada para o encontro e participará do mesmo, se dispondo a contribuir com o que for possível em relação à questão.

A BR Mobilidade não respondeu à questão, justificando que as pessoas têm a opção dos mais de 290 pontos de venda relacionados no site e as máquinas de autoatendimento presentes em todas as estações de forma fácil e rápida, com pagamento via cartão de débito.

“Através do Portal é possível solicitar o cartão (com entrega em domicílio em 2 dias úteis, de forma gratuita) e compra de créditos via boleto bancário”, conclui.