Deputados aprovam projeto que prejudica pequeno sitiante e o combate à fome no País

O novo texto exige que o pecuarista entregue, no mínimo, 35 litros de leite por dia ao PAA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 6.901/17, de autoria do Senado, que restringe o acesso dos pequenos produtores de leite ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal. O novo texto exige que o pecuarista entregue, no mínimo, 35 litros de leite por dia ao PAA.

Essa cota exclui milhares de pequenos sitiantes, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas que forneciam para o Governo Federal, mas não atingirão mais o volume mínimo de leite estabelecido pelos deputados.

Essas compras eram feitas mediante dispensa de licitação a fim de facilitar a inclusão desses grupos sociais isolados e com pouca escolaridade na economia formal do País e, assim, reduzir a miséria no campo.

O programa foi criado em 2003 visando o combate à fome no País, a distribuição de alimentos a populações vítimas de catástrofes naturais, o reforço da alimentação em entidades benemerentes e a formação de estoques estratégicos a serem utilizados em momentos de quebra de safras.

Por ironia, o projeto aprovado agora na CCJ da Câmara é menos nefasto para a agricultura familiar do que o texto original, proposto pelo Senado, que exigia uma cota mínima diária de 150 litros para participação no PAA, o que iria direcionar as compras oficiais apenas aos médios e grandes pecuaristas.

A aprovação do PL 6.901/17 escancara o desmonte de políticas públicas de incentivo à agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Denúncias nesse sentido vêm sendo feitas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O assunto foi tema de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de SP na quinta-feira. Até 2014, quando orçamento do PAA foi de R$ 609 milhões, os recursos para o programa vinham crescendo ano a ano. Em 2017, o governo Temer destinou até agora apenas R$ 27 milhões para o PAA.

Que País é este?
A geração de energia solar no Brasil cresceu 300% nos últimos dois anos, portanto, foi a que mais cresceu no País em termos percentuais. Porém, ainda representa apenas 0,02% da matriz energética brasileira. Os dados foram apresentados nesta semana, durante o 1º Workshop de Energia Solar Brasil-Noruega, que deverá viabilizar investimentos em pesquisas no Nordeste.

Vai uma feijoada?...
Se o clima ajudar, o Brasil deverá colher quase 27% mais feijão preto que na última safra. Em números absolutos, isso significa 317 mil toneladas retiradas da terra ao longo do verão. A previsão é da Conab.

...preto ou carioca?
O aumento na safra se deve ao fato de que agricultores do Paraná, maior produtor de feijão do País, estão trocando o carioca pelo preto. O motivo: com o tempo, o carioca desbota no armazém, o que acaba desvalorizando o produto estocado. Ainda assim, carioca representa 67% do consumo no País.

Fruta gaúcha,...
Foi aberta oficialmente ontem a colheita do pêssego em Pelotas, no extremo sul do País. A cidade é responsável por 95% do pêssego em calda brasileiro.

...cultura de Portugal!
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