Pajens protestam em Guarujá

O movimento conta com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e da Central Força Sindical

Um problema do Governo Maria Antonieta de Brito (PMDB) transferido para o Governo Válter Suman (PSB). Pagens e auxiliares de desenvolvimento infantil (adi’s) da rede municipal de ensino de Guarujá protestaram ontem de manhã, em frente ao Paço. O movimento conta com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) e da Central Força Sindical. O movimento representa 280 pajens e 181 auxiliares.

As servidoras reivindicam enquadramento como professor de Educação Infantil. A categoria revela que na campanha eleitoral de 2016, o hoje prefeito Válter Sumam (PSB) assinou termo de compromisso com a reivindicação da categoria, mas até agora não atendeu. Segundo a pajem e diretora do Sindserv, Geane Maria da Silva, o protesto foi decidido quando houve uma resposta negativa da Prefeitura, “após meses de protelação”.

A sindicalista explica que o Executivo abriu um processo administrativo “sem observância dos argumentos técnicos que embasaram a reivindicação”. Na noite do último dia 15, no salão de festas do Sindserv, a categoria conheceu indeferimento da reivindicação pela Advocacia Geral do Município.

Arquivamento

Geane argumenta que a educação básica começa na creche, onde se faz necessária a presença do professor, lembra que o governo anterior ofereceu, em uma plataforma, a formação em nível superior para todas as educadoras e que o último concurso exigiu essa formação. A presidente do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, recorda que a luta é antiga e que, em 2015, a diretoria contratou uma advogada especialista em educação.

As negociações, segundo ela, começaram na administração anterior, quando o sindicato protocolou um documento com mais de duas mil páginas, provando a legalidade do enquadramento. O secretário-geral do sindicato, Edler Antônio da Silva, explica que o documento foi indeferido pelo Jurídico da Prefeitura, que determinou seu arquivamento “sem ao menos ouvir a categoria”. Para a delegada sindical e ‘adi’, Kamila Nunes dos Santos, o enquadramento “contemplará o trabalho pedagógico desenvolvido pela categoria ao longo dos anos”.

Na Câmara

Do Paço, o protesto seguiu para a Câmara, onde os manifestantes ocuparam as galerias. O presidente do Legislativo, Edilson Dias (PT), manifestou total apoio à reivindicação das trabalhadoras. “Sou totalmente favorável à equiparação pleiteada por elas”, lembrando que, desde 2015, acompanha o pleito da categoria e tem buscado mediar soluções, junto ao Poder Executivo.

“Na legislatura anterior, foi criada uma comissão de assuntos relevantes, na Câmara, para tratar exclusivamente da adequação ou transformação das pajens e Adis em educadoras reconhecidas, com base no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Houve comprometimento da parte da gestão anterior em atender o pleito e, até então, acreditávamos que esse compromisso também fosse mantido pelo governo atual”, completa Dias.

O presidente acredita que o atendimento do pleito depende apenas de vontade política, pois a totalidade do quadro já exerce a função de professor de núcleos de educação do município e metade já se adequou à formação acadêmica exigida.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá informa que o vice-prefeito e secretário de Educação, Renato Pietropaolo, secretário de Administração, Agnaldo Beghini, e Secretaria de Coordenação Governamental receberam representantes do Sindicato dos Servidores (Sindserv) para tratar do assunto. Por isso, foi formado um grupo para estudar a reivindicação e a primeira reunião deve ser realizada ainda esta semana.