A OAB e a termoeletrica

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Peruíbe manifestou a existência de ilegalidades e irregularidades no Licenciamento Ambiental do empreendimento “Projeto Verde Atlântico Energias”, de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A. Entre as várias justificativas apontadas, a entidade destacou que, “o texto normativo de mais alto grau hierárquico do ordenamento jurídico brasileiro prevê proteção constitucional, entre outros, à Mata Atlântica, à Serra do Mar e à Zona Costeira.