São Vicente projeta orçamento equilibrado para 2018

Projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado para discussão na Câmara Municipal

O equilíbrio das contas municipais é o principal objetivo do orçamento vicentino para 2018. Por isso, o Município projeta uma peça orçamentária enxuta, na ordem de R$ 1.063.349,00, praticamente mantendo os números deste ano (R$ 1.050.000,00). Agora, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para discussão e apreciação na Câmara Municipal.

Segundo a secretária da Fazenda, Mirian Cajazeira Diniz, houve uma preocupação dos técnicos da pasta em elaborar uma peça orçamentária real. “Não focamos em números que, na prática, são ilusórios. Fizemos uma análise criteriosa da receita e distribuímos em diversos setores, incluindo aquelas com exigências legais, como Saúde, Educação, Assistência Social e Transportes”. A proposta da LOA foi debatida em audiência pública.

Nos últimos anos, a Cidade fechou orçamentos deficitários, resultando em desempenhos negativos. Por isso, a intenção de desenvolver um projeto sem supervalorização das receitas, com números conservadores. “A Cidade precisa criar o hábito de trabalhar com números reais. Só vamos gastar aquilo que temos condições de arrecadar”, diz Mirian.

A receita estimada para 2018 na Administração direta é de R$ 915 milhões. Deste total, a maior parte é destinada à Educação (R$ 320 milhões) e Saúde (R$ 206,7 milhões). Ainda de acordo com a LOA, a previsão de gastos com folha de pagamento (incluindo a administração direta ou indireta) é de R$ 468 milhões, o que indica um comprometimento de 53,4% das receitas com pessoal, dentro do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Calculando a receita e o comprometimento possíveis, estamos mudando a lógica da peça orçamentária de São Vicente e cumprindo com todos os índices legais. Este é um passo importante na busca pelo reequilíbrio das contas do Município”, analisa a secretária da Fazenda.